Anatel aprova regras para lelilão do 5G; capitais terão rede até 2022

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (25) o edital que define as regras para a licitação do 5G no Brasil. O processo havia adiado pela última vez no início de fevereiro deste ano, quando conselheiros do órgão pediram vistas do processo, e a reunião desta vez teve quase seis horas de duração. A votação foi de três votos favoráveis contra dois contrários.

O edital aprovado prevê a comercialização das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz no país seguindo os mesmos "lotes" definidos anteriormente.

Segundo a proposta, o 5G deve ser implementado pelas operadoras até o dia 31 de julho de 2022 nas capitais e no Distrito Federal. A partir desta data, os demais municípios serão contemplados aos poucos, com prioridade definida de acordo com a quantidade de habitantes.

As regras determinam ainda o seguinte ritmo para instalação em outras cidades:

  • com mais de 500 mil habitantes até julho de 2025;
  • com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026
  • com mais de 100 mil habitantes até julho de 2027
  • 50% dos municípios com mais de 30 mil habitantes até julho de 2028;
  • todos os municípios com mais de 30 mil habitantes até julho de 2029

Algumas mudanças

Ao todo, o documento original do edital foi aprovado com poucas alterações. O chamado Release 16, que era o ponto mais polêmico do debate, foi mantido — ela prevê a instalação da versão mais atualizada do 5G, mesmo que ela só aconteça depois que a conectividade móvel nos padrões atuais já esteja em funcionamento.

Um dos relatores, Carlos Baigorri, atentou para a necessidade de não apressar o processo para evitar um serviço "meia boca". Além disso, os conselheiros decidiram antecipar o início da implementação, que antes tinha prazo de dezembro de 2022, por acreditar no potencial transformador da tecnologia em setores da indústria.

A reunião do Conselho Diretor levou quase seis horas.A reunião do Conselho Diretor levou quase seis horas.Fonte:  Anatel/YouTube 

Para as operadoras, o investimento será maior na faixa de 3,5 GHz. Isso porque o edital prevê a construção do 5G standalone, ou seja, redes novas e que atendem somente essa conectividade. Haverá ainda um "critério de ressarcimento" para canais que transmitem imagens via parabólica, já que o sinal deve ser migrado para outra banda.

Além disso, foi definido que a banda de 26 GHz (chamada de mmWave) pode servir também como um Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Isso significa que ele pode também envolver o setor de banda larga fixa.

E agora?

Antes de ser efetivado, o edital ainda será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, não há qualquer impedimento à participação de empresas de infraestrutura interessadas no fornecimento da tecnologia para as operadoras — o que interessa principalmente a fabricante chinesa Huawei.

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