Uma disputa judicial entre a estatal Telebras e a provedora Via Direta, da cidade de Manaus, está afetando o cronograma de implantação do programa Internet para Todos. A briga envolve o acordo da Telebras com a empresa americana Viasat para utilizar parte da capacidade civil do satélite brasileiro SGDC-1.

A Via Direta estava em negociações para poder usar parte da capacidade do satélite e diz ter sido induzida pela Telebras a considerar o acordo como fechado, investindo em infraestrutura para levar a internet a pontos mais isolados do país. No entanto, a Telebras acabou anunciando o contrato com a Viasat, o que fez a Via Direta entrar na justiça por perdas e danos. Como consequência, a Justiça Federal emitiu uma liminar que suspendeu o contrato entre as duas companhias e está afetando o programa do Governo Federal.

Um satélite no espaço.Satélite brasileiro SGDC-1, que será usado no Internet para Todos.

Telebras e Viasat responderam ao caso em uma nota conjunta, na qual citam que “a desinformação e as pretensões judiciais podem se tornar um obstáculo de curto prazo”, mas ambas estariam investindo no longo prazo para levar internet de alta velocidade a todo o Brasil. Elas também esclareceram alguns pontos da parceria.

“A Telebras tem o direito exclusivo de fornecer conectividade a milhares de escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas. O único papel da Viasat nesses locais é dar suporte à Telebras com a instalação de equipamentos terrestres e na garantia do bom funcionamento da rede. A Viasat não tem direito de explorar comercialmente a capacidade direcionada à Telebras no atendimento a clientes governamentais”, diz o comunicado.

Críticas ao Internet para Todos

Lançado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comandado pelo ministro Gilberto Kassab, o Internet para Todos está sendo alvo de críticas de organizações sociais por ter regras pouco transparentes. A ideia do projeto envolve fechar parcerias com os municípios para fazer a instalação de antenas nas cidades e distribuir o sinal de internet.

No entanto, uma carta lançada por 13 organizações diz que o governo está deixando o mercado decidir onde será feita a implantação da banda larga, o que vai contra a proposta de atender municípios menos favorecidos, pelos quais muitas empresas privadas não se interessam.

A previsão inicial era de que o programa instalasse 80 mil equipamentos até o fim do ano, beneficiando mais de 50 milhões de pessoas. Algumas das antenas chegaram a ser implantadas no estado de Roraima, mas o processo foi paralisado por causa da decisão judicial. Uma conciliação entre as três empresas está marcada para acontecer no dia 25 de abril.