A busca para desenvolver um programa nuclear totalmente independente tem sido uma ambição de diversas autoridades políticas, científicas, econômicas e militares brasileiras há bastante tempo. Mas o Brasil pode desenvolver armas nucleares?
O Tratado de Proibição de Armas Nucleares
Em 1998, o Brasil assinou o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) — criado em 1968 — destinado a limitar a disseminação de armas nucleares, incluindo três elementos: não proliferação, desarmamento e uso pacífico da energia nuclear.
A Conferência de Revisão do TNP de 2010 expressou profunda preocupação com o risco contínuo para a humanidade representado pela possibilidade de que as armas possam ser usadas e as consequências humanitárias catastróficas de seu uso.
Essas preocupações motivaram um grupo de estados a organizar uma série de três conferências em 2013 e 2014 sobre as consequências humanitárias do uso de armas nucleares.
Após a Conferência de Revisão do TNP de 2015, esses e outros estados — incluindo o Brasil — concordaram em criar um grupo de trabalho aberto em 2016 para discussão sobre o avanço das negociações multilaterais de desarmamento.
Urânio, minério essencial para a indústria nuclearFonte: Getty Images
O grupo levou à formulação de uma resolução na Assembleia Geral da ONU para iniciar as negociações em 2017 sobre um tratado que proíbe armas nucleares — o Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPNW).
Ele entrou em vigor em janeiro de 2021 e é o primeiro instrumento multilateral, juridicamente vinculativo, para o desarmamento nuclear negociado em 20 anos.
O TPNW reforça o compromisso dos estados com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (NPT) e o Tratado de Proibição Abrangente de Testes (CTBT).
Ele proíbe o desenvolvimento, teste, produção, fabricação, aquisição, posse, armazenamento, estacionamento, implantação, uso, ameaça de uso, transferência ou recebimento de armas nucleares e proíbe a assistência, incentivo ou indução de qualquer atividade proibida.
Além disso, também inclui previsões para assistência às vítimas e reparação ambiental. É o primeiro tratado a reconhecer o impacto desproporcional das armas nucleares nos povos indígenas e nas mulheres.
O papel do Brasil
As primeiras negociações com mandato da ONU para o Tratado de Proibição de Armas Nucleares começaram em fevereiro de 2017 e a primeira rodada de discussões aconteceu em março do mesmo ano.
O Brasil participou da negociação do TPNW nas Nações Unidas em Nova York de 2017 e esteve entre os 122 estados que votaram a favor de sua adoção.
Em 2017, o Brasil assinou, mas não ratificou, o Tratado de Proibição de Armas Nucleares.
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Em conjunto com a Áustria, Irlanda, México, Nigéria e África do Sul, o Brasil formou um “grupo central” de estados que desempenharam um papel de liderança na condução das negociações e na garantia do sucesso do tratado.
O Brasil está fortemente comprometido com a não proliferação de armas nucleares. Além do TNP e do TPNW, ele também faz parte do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina (Tratado de Tlatelolco) e do Tratado de Proliferação Total de Armas Nucleares.
Como é o programa nuclear brasileiro
No final dos anos de 1930, as pesquisas de teóricas sobre energia nuclear tiveram início no Brasil. Na década seguinte, o país começou a fornecer recursos minerais para projetos nucleares experimentais dos EUA, como o Projeto Manhattan — que produziu as primeiras bombas atômicas durante a Segunda Guerra Mundial.
O almirante Álvaro Alberto, em 1947, apresentou a primeira proposta de desenvolvimento nuclear brasileiro ao Congresso de Segurança Nacional (CSN). Diversos membros aprovaram com entusiasmo as propostas, mas, talvez por pressão dos EUA, o presidente Eurico Gaspar Dutra adiou a implementação do plano até o fim de seu governo, em janeiro de 1951, quando foi fundado o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), sob a direção de Álvaro Alberto.
Usina nuclear em Angra dos Reis (RJ), que produz eletricidadeFonte: Getty Images
Para acelerar o desenvolvimento nuclear do Brasil, em 1952, o presidente Getúlio Vargas aprovou um plano de cooperação com países estrangeiros para aquisição de todas as fases de produção de energia nuclear, construção de usinas e treinamento de cientistas nucleares.
A partir de 1954, com o novo presidente do Brasil, a política nuclear brasileira mudou drasticamente. O país passou a buscar cooperação com Washington dentro do programa “Átomos para a Paz”.
Em 1956, como resultado das conclusões de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre energia nuclear, o Conselho de Segurança Nacional do Brasil e o novo Presidente, Juscelino Kubitschek, adotaram um novo plano de energia nuclear.
Embora os planos para o desenvolvimento de uma abrangente indústria nuclear nativa brasileira fossem ambiciosos, as atividades nucleares do Brasil limitaram-se a pesquisas.
Mesmo com todas as mudanças e reviravoltas, o programa nuclear brasileiro é bem desenvolvido e o Brasil ainda possui boas reservas de urânio, grafeno e nióbio, materiais utilizados na indústria nuclear.
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