O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou hoje (19) uma representação à Comissão de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal. O instituto pede a abertura de inquérito civil público para investigar empresas que estariam financiando um esquema milionário de propaganda eleitoral por meio do compartilhamento de mensagens pelo WhatsApp.

A ação do Idec foi motivada pela revelação de ontem (18): empresas brasileiras compraram pacotes de disparo de mensagens em massa contra o Partido dos Trabalhadores (PT) no aplicativo WhatsApp, afirma a Folha de S. Paulo. O jornal denuncia que as companhias ainda preparam uma grande operação no mensageiro para a semana anterior ao segundo turno — que acontece no domingo (28) —, em apoio ao candidato Jair Bolsonaro (PSL).

“A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral", diz o Idec

“A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada”, nota o Idec. “Além da violação do direito eleitoral, a denúncia evidencia graves violações do direito dos consumidores em razão do uso indevido de dados pessoais. Na representação, o Idec pede a apuração dos fatos e a violação do Código de Defesa do Consumidor, especialmente as regras de boa-fé nas relações de consumo e formação de cadastros de consumidores. O Idec solicita que, após abertura do inquérito, as empresas prestem depoimento sobre como obtiveram bases de telefones e quais as origens dessas informações”, escreve o Instituto.

Para Rafael Zanatta, líder do programa de direitos digitais, “as denúncias precisam ser averiguadas em inquérito não só pela ausência de comunicação prévia do repasse de informações pessoais para essas empresas, mas também porque o uso desses dados para o fim de propaganda eleitoral configura desvio de finalidade de sua coleta - uma vez que só foram fornecidos pelos consumidores a fornecedores com o intuito de realizar uma compra”.

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