A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios instaurou nesta terça-feira (11) um inquérito civil público para investigar a obtenção de dados pessoais de brasileiros pela startup In Loco Tecnologia da Informação.

Rastrear 60 milhões de aparelhos, com a possibilidade de seguir os passos de consumidores após uma interação com publicidade digital

Segundo o MPDFT, a empresa pernambucana In Loco possui um sistema de geolocalização de ambientes internos e externos que chega a ser 30 vezes mais preciso que o GPS comum, presente na maioria dos celulares. Atualmente, a In Loco tem a capacidade de rastrear 60 milhões de aparelhos, com a possibilidade de seguir os passos de consumidores após uma interação com publicidade digital.

A Comissão ainda comentou que essa tecnologia conta com uma rede de 500 aplicativos parceiros e gera 250 bilhões de pontos de localização novos por mês. Entre os apps parceiros da In Loco, estão o Buscapé e a Turma da Galinha Pintadinha.

No ofício, o MPDFT fez 18 perguntas para a empresa responder. Abaixo, você confere algumas delas:

  • Quais são as soluções oferecidas pela empresa? De que forma elas funcionam?
  • De que forma são obtidas as geolocalizações dos proprietários dos smartphones?
  • Quantos aplicativos (APPs) atualmente enviam informações dos usuários para a In Loco?
  • Quem fica responsável pelo custo da transmissão (conexão à internet) das informações dos smartphones para a In Loco?
  • A In Loco paga pelos dados? Caso positivo, para quem ou para que empresas a In Loco paga? Individualizar as respostas para cada tipo de dado (Informar o Nome, CPF, CNPJ, Telefone, Endereço dos Vendedores dos Dados)
  • Existem órgãos públicos que repassam, gratuita ou onerosamente, os dados à In Loco Individualizar a resposta para cada tipo de dado
  • A In Loco comercializa os dados pessoais com individualização do titular dos dados pessoais?
  • A In Loco tem ou teve contratos com partidos políticos ou candidatos a cargos eletivos?
  • A empresa possui informações sobre a saúde dos titulares dos dados pessoais?
  • A empresa possui informações de histórico de compras em farmácias?
  • Quem são os usuários que “tem a opção de desativar as opções de localização, caso não deseje ter o seu Advertising ID na nossa base de dados”, mencionados no site da empresa?

De acordo com o MPDFT, o inquérito leva em consideração a regulamentação do Marco Civil da Internet, que considera como dado pessoal a localização ou identificadores eletrônicos quando estiverem relacionados a uma pessoa. “A Comissão também investiga o uso de dados dos usuários para envio as informações de geolocalização para a empresa”, finaliza.

Nota da In Loco ao TecMundo:

"Temos um compromisso inegociável com a privacidade;

Ontem, recebemos a notícia, via imprensa, que o Ministério Público do Distrito Federal instaurou inquérito civil sobre a In Loco com o objetivo de entender como tratamos os dados de localização do usuário coletados por meio de tecnologia de smartphones.

Uma notícia que chega quatro dias antes do prazo concedido pelo próprio ministério público para responder a um ofício com 18 perguntas enviado por eles. E que será devidamente entregue com todas os esclarecimentos solicitados no prazo previsto.

Reiteramos desde já que temos o compromisso integral com a absoluta legalidade de nossas operações e com a privacidade do usuário, que jamais acessamos dados de identificação pessoal e que nossa empresa e produtos são lícitos, idôneos e estão em acordo com a Legislação Brasileira e com o Marco Civil da Internet."

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