Há alguns dias, publicamos uma matéria falando de como o Twitter passou a apagar ou bloquear tweets que sejam denunciados como plágio. Fomos averiguar nos Termos de Serviço da rede social exatamente como funciona esse processo e como você pode realizá-lo, caso seja necessário.
O microblog usa como base legal para a tomada desse tipo de decisão o Digital Millenium Copyright Act (DMCA) – lei americana estabelecida em 1998, que determina o que é crime quando se fala em produção e distribuição de material intelectual produzido por terceiros.
A Seção 512 do código determina quais passos devem ser tomados para se formalizar uma denúncia de infração de direitos autorais. Da mesma forma, há na lei as condições para que a parte acusada possa se defender legalmente. São essas medidas que explicaremos a seguir.
Reclamações analisadas
O Twitter verifica denúncias referentes ao uso indevido ou não autorizado de imagens – foto do perfil, foto de capa, plano de fundo, postagens, etc –, vídeos, links para páginas onde materiais ilegais estão hospedados, assim como reclamações em relação à propriedade intelectual de textos.
Contudo, nos termos de serviço do microblog há um trecho ressaltando que nem todo uso de material protegido por direito autoral é ilegal, como paródias, por exemplo. Além disso, a pessoa que clama ser a autora de algum desses itens precisa ser capaz de provar sua alegação.
O departamento jurídico do Twitter não presta aconselhamento legal, então é necessário que a pessoa que se sinta prejudicada consulte um advogado caso acredite que esteja sendo lesada de alguma forma. Como exemplo, no caso de uma fotografia, o fotógrafo é o proprietário do direito autoral sobre ela, e não a pessoa ou pessoas que aparecem na imagem.
O que é preciso
Para que seja possível fazer uma denúncia formal de infração de direitos autorais, é necessário fornecer as seguintes informações:
- Uma assinatura física ou eletrônica (digitar o nome completo em um formulário é o suficiente) do proprietário da obra ou de uma pessoa autorizada a agir em seu lugar;
- Identificação do material que estaria sendo infringido (um link para a postagem original ou uma descrição detalhada do material em questão);
- Identificação do material infrator e informações suficientes que permitam ao Twitter localizá-lo em seu site ou demais serviços;
- Informações de contato do denunciante, incluindo endereço, telefone e email;
- Uma declaração de boa-fé que afirme que a utilização daquele material não foi autorizada pelo autor, pelo seu agente ou pela lei, e;
- Uma declaração de que as informações contidas na denúncia são precisas, e, sobre pena de perjúrio, que a pessoa agindo em nome do autor da reclamação é autorizado por este a realizar tal ação.
Se a denúncia for em relação a um tweet, o reclamante pode seguir as instruções deste link. Se o problema se referir a uma foto de perfil, plano de fundo ou outro elemento semelhante, é preciso especificar qual o alvo da denúncia em questão. Apenas o link para o perfil do infrator não é o suficiente.
Como enviar uma denúncia
É possível fazer uma reclamação de infração de direitos autorais através do Centro de Ajuda do Twitter. Estando logado em sua conta, um usuário precisa apenas clicar em Ajuda no campo abaixo das sugestões de quem seguir. As denúncias são computadas na ordem em que chegam, e o reclamante recebe um email com a confirmação de que ela foi recebida.
Enviar a mesma denúncia mais de uma vez pode acabar atrasando o processo de apuração. As postagens e imagens removidas ou bloqueadas mostram então uma mensagem explicando que foram retiradas do ar por conta de uma reclamação de infração de direitos autorais, conforme os exemplos que ilustram esta matéria.
Se o material em questão for tirado do ar por conta de uma reclamação, a pessoa que o postou é notificada, ganha acesso à denúncia e recebe instruções de como proceder para apresentar uma contranotificação, no caso de se sentir prejudicada. O limite para apresentação da defesa é de 10 dias após o recebimento da notificação.
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