A TIM denunciou a concorrente Claro ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) nesta semana pelo fato de a operada mexicana estar fazendo propaganda enganosa na TV e na Internet. A Claro tem veiculado que seus clientes podem agora utilizar o WhatsApp, o Twitter e o Facebook de “forma ilimitada e gratuita” por conta de uma nova promoção. Contudo, há limites impostos nas regras da empresa.

Por conta dessas limitações em um plano que deveria ser “ilimitado”, a concorrente denunciou a Claro ao órgão responsável, que a notificou exigindo o fim dos anúncios irregulares. A empresa já parou de veicular esse plano na TV e também removeu o vídeo que tinha no YouTube. A notificação foi emitida ontem, 26 de junho.

Apesar de a Claro realmente estar fazendo propaganda enganosa vendendo um plano como ilimitado quando isso não era verdade, as intenções da TIM com essa denúncia vão além da defesa ao consumidor. Essa operadora também tem um plano em que seus clientes podem usar o WhatsApp de forma gratuita, o que tornaria a nova promoção da Claro uma ameaça.

Confira o que é e o que não é gratuito no plano da Claro:

Ainda assim, ilegal!

Contudo, nenhuma dessas duas operadoras deve poder manter promoções como essas por muito tempo. Dar acesso preferencial algum serviço ou site na internet é contra o Marco Civil da Internet, que prevê uma rede neutra.

Portanto, as provedoras de internet não deveriam tratar de forma diferenciada empresas que atuam na web. O Ministério Público da Bahia tem uma ação que questiona a legalidade dessa prática. Entenda a situação através deste link.

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