Instagram e Facebook estão proibidos de usar dados de brasileiros em IAs
Determinação de agência responsável por fiscalizar proteção de dados no país vai até multar Meta em caso de descumprimento
Fonte: GettyImages
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A Meta, empresa dona das redes sociais Facebook e Instagram, não pode usar dados de usuários brasileiros para treinar suas plataformas de inteligência artificial (IA). A medida preventiva foi anunciada hoje (02) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
De acordo com a ANPD, a nova política de privacidade da Meta é considerada irregular do ponto de vista da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que vale em território nacional desde 2021. A agência diz ter notado "riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários" na nova política da companhia.
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A ANPD argumenta que a empresa não foi transparente ao informar os usuários sobre o tratamento dos dados. Além disso, ela propositalmente teria dificultado o processo para que cada usuário proíba a utilização de suas informações pessoais e conteúdos em modelos de linguagem.
Outro ponto controverso envolve o possível uso de dados pessoais de crianças e adolescentes, que são usuários frequentes de plataformas como Facebook e Instagram. Na prática, fotos, vídeos e postagens de menores de idade também poderiam ser coletados para alimentar IAs.
O Instagram é um dos apps com dados coletados pela Meta. (Imagem: Getty Images)
O descumprimento da ação resultará em uma multa diária de R$ 50 mil para a empresa. O Despacho Decisório nº20/2024/PR/ANPD pode ser conferido na íntegra a partir deste link no Diário Oficial da União (DOU).
A nova política de dados da Meta
Implementada no final de junho, a nova diretriz de uso de dados das redes sociais da Meta permite que "informações publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados por usuários" em suas plataformas sejam aproveitados para "treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de IA generativa".
Essa mudança não foi divulgada de forma expressiva pela companhia e foi ativada por padrão para todo o público. Além disso, solicitar que os dados não sejam coletados nos apps envolve um longo caminho que inclui até o preenchimento de um formulário.
IA da Meta pode usar dados para criar textos, áudios e imagens. (Imagem: Getty Images)
Nos últimos meses, a dona do Facebook anunciou recursos de IA para as redes sociais, incluindo a geração de conteúdos. A companhia também é dona do mensageiro WhatsApp e prometeu lançar essas funções do aplicativo no Brasil em breve.
Em nota enviada ao jornal Folha de São Paulo, a Meta afirma que cumpre leis de privacidade do país. "Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos", diz o comunicado.
