A Comissão Europeia determinou que a Apple retornasse aos cofres da Irlanda — membro desde 1999 — US$ 14,5 bilhões de euros como pagamentos de impostos não recolhidos. O problema é que a própria Irlanda planeja contestar o pagamento, por receio de que ele possa impactar seu plano de, em longo prazo, expandir sua participação na indústria tecnológica.
Decisão estratégica
A Irlanda tem um déficit significativo nessa área — o processo para imigração de profissionais de tecnologia, exemplo, está entre os mais incentivados — e trazer empresas do setor para o país contribuiria, ao menos na teoria, para fomentar o mercado. Para isso, o país ofereceu para companhias do setor condições vantajosas e custos baixos.
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O problema é que oferecer vantagens ou descontos a apenas determinadas empresas vai contra as regras da União Europeia: em 2014, o órgão abriu um inquérito para entender os tipos de benefícios que a empresa poderia ter recebido e a quantia de impostos não recolhida.
Com a investigação concluída, a CE chegou à conclusão de que não só a empresa obteve uma considerável redução de taxas — a empresa pagava uma taxa correspondente a 1% do seu lucro, sendo que, em alguns anos, esse valor foi reduzido para 0,005%, já que o dinheiro angariado na Irlanda pela empresa era creditado a uma sede na Holanda, a fim de reduzir encargos. No fim, a comissão analisou que não houve nenhum ato passível de condenação, apenas o pagamento dos US$ 13 bilhões como ajuste de valores devidos.
Não concordo...
Tanto a Apple quanto o governo da Irlanda planejam entrar com uma apelação para que a Comissão reveja os valores da tributação. Enquanto a empresa de Cupertino afirma que já paga as taxas necessárias ao governo irlandês, o ministro das Finanças Michael Noonan afirmou que “ há inveja em toda a Europa pelo fato de termos conseguido estabelecer diversos escritórios [de empresas internacionais] em Dublin” e que o governo pretende manter o mesmo nível das taxas.
… mas aceito. Por enquanto
O ministro das Finanças Paschoal Danohoe contou à Reuters que a Apple, ainda que contrária à decisão, concordou em realizar o depósito dos US$ 14,5 bilhões em uma conta-caução, que será administrada por uma entidade neutra — provavelmente, o banco recebedor — até que a situação se resolva e que os depósitos começarão no primeiro trimestre de 2018.
E o imbróglio está longe de acabar, ao menos para o governo irlandês: além do caso envolvendo a Apple, o governo terá que se alinhar internamente, já que uma parte não deseja bater de frente com a União Europeia, e também entender o que pode ser feito para que a situação não se repita com outra grande empresa.
Ser membro da União Europeia é visto por muitos como uma grande vantagem, por causa de comodidades como a moeda única e livre acesso territorial. Mas, como esse caso mostra, a parceria pode trazer complicações quando as decisões dizem respeito a questões muito específicas de um país.
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