Um direito dado aos cidadãos europeus pela União Europeia e que deve ser ampliado para o mundo todo está dando dor de cabeça para a Google, que está recorrendo da decisão hoje (11) na justiça para que as regras na internet não virem “uma bagunça”, alegando que esse direito afeta a soberania de outros países.
Vamos explicar melhor: as fronteiras de um país delimitam onde as regras lá vigentes funcionam de fato, ou seja, quando em uma nação específica, estamos sujeitos às leis de lá. O problema é que isso fica muito confuso quando o fator internet entra na equação.
A internet nunca esquece
A União Europeia deu a seus cidadãos o chamado “direito de ser esquecido”, que nada mais é do que uma ordem para a Google remover dos resultados de sua ferramenta de busca informações pessoais sobre as pessoas, mais especificamente no caso de crimes cujas penas já foram cumpridas, mas que por causa da internet ficam muito acessíveis para os outros e podem interferir na vida pessoal de um ex-condenado.
O problema é que isso, ainda mais agora, com a ordem de ampliação desse direito para o mundo todo, gera desacordos entre países e suas soberanias. E para a Google, claro, vira uma confusão imensa, com a empresa sendo obrigada a adulterar sua ferramenta de busca toda hora para emitir resultados específicos sobre pessoas.
Ruim para os dois lados
Enquanto a França, representando a UE, cobra a Google para que o direito de ser esquecido seja mais eficaz e não possa ser driblado por medidas simples, como o uso de VPN, a Google, por sua vez, afirma que o pedido pode dar margem para o funcionamento de leis de censura vigentes em países ditatoriais e isso pode definir o que as pessoas no mundo todo poderão ou não ver na internet.
Essa discussão já é bastante antiga, de pelo menos 2014, e ainda deve levar alguns anos para ser definida. Só o futuro vai dizer se vamos ser capazes de criar uma maneira justa e funcional de realizar esse tipo de decisão do jeito menos danoso possível.
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