As compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress poderão ser taxadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) quando a reforma tributária entrar em vigor. A informação foi revelada pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em coletiva ontem (25).
De acordo com ele, a reforma prevê a cobrança do “IVA dual”, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), referente aos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do governo federal, nas compras feitas no exterior. A taxação independe do valor da operação.
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As compras feitas com vendedores estrangeiros podem ficar mais caras, em breve.Fonte: Getty Images/Reprodução
Ou seja, o IVA também incidirá sobre as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 255 na cotação atual), atualmente isentas do imposto de importação, PIS e Cofins, se a plataforma de vendas aderir ao programa Remessa Conforme. Nos dias de hoje, compras abaixo de cinquenta dólares têm sido taxadas somente pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, com alíquota de 17%.
Ainda conforme Appy, a responsabilidade pelo recolhimento do futuro IVA dual será das empresas sediadas no exterior — elas deverão realizar um registro no Brasil para esta operação. Caso a plataforma digital não faça o pagamento do imposto, o consumidor precisará fazê-lo.
Quando a cobrança entrará em vigor?
A cobrança do IVA dual nas compras internacionais passará a valer assim que a Reforma Tributária entrar em vigor. Segundo o cronograma do Ministério da Fazenda, a regulamentação da reforma deve acontecer até 2025, com a transição para o novo imposto tendo início em 2026. Apesar disso, as novas regras só deverão valer de forma integral em 2033 (o governo estipulou um período de transição para que todos se adequem, já que esta será a maior mudança nas regras tributárias do país nos últimos 30 anos).
Na regulamentação entregue pelo ministro Fernando Haddad ao Congresso Nacional é mencionada uma alíquota padrão de 26,5% para o novo tributo. Com a divisão, a cobrança do IBS será de 17,7%, valor destinado aos estados e municípios, enquanto a CBS, da esfera federal, será taxada em 8,8%, substituindo o atual modelo.
- Saiba mais: AliExpress: como não ser taxado em 2024?
Cabe lembrar que os estados debateram, nas últimas semanas, a possibilidade de aumentar o ICMS cobrado nas compras internacionais, passando a taxa para 25%, alíquota próxima à do IVA. Por enquanto, não há uma decisão tomada sobre esta mudança.
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