A Alemanha não é exatamente gentil com as empresas na hora de proteger a privacidade ou até mesmo o direito de seus cidadãos. As empresas de tecnologia estão carecas de saber disso e acabam tendo que abrir exceções bem consideráveis em seu modelo de negócios apenas para operar por lá. Agora, no entanto, o parlamento alemão levou tudo a um novo patamar ao dar um ultimato para as redes sociais: eles têm 24 horas para remover quaisquer discursos de ódio de seus sites, sob a pena de ter que pagar uma multa de 50 milhões de euros (R$ 189 milhões) se a medida por descumprida.

Os parlamentares votaram pela aprovação da lei na última sexta-feira (30) e deve fazer com que o “Netzwerkdurchsetzungsgesetz” (algo como “Ato de Cumprimento da Rede”) entre em vigor a partir do mês de outubro. A ideia é que qualquer plataforma social com mais de dois milhões de usuário esteja na mira dessa iniciativa, o que praticamente garante que Facebook, Twitter, LinkedIn, YouTube e tantas outras plataformas populares tenham que acatar a decisão.

Vale notar que a lei não exige que os serviços eliminem de imediato todas as postagens de ódio contidas nos seus portais, mas sim que eles façam a remoção de cada conteúdo após a publicação ser denunciada, a agressão confirmada e a empresa responsável pelo site for notificada do episódio. Caso o discurso no texto não seja tão extremo, o prazo para que as companhias lidem com o material sobe para sete dias. Além disso, o projeto prevê que essas redes terão que compartilhar um relatório trimestral para indicar como eles estão lidando com as reclamações e denúncias desse tipo.

O Ato já despertou críticas de diversos grupos na rede

O mais interessante é que o Ato já despertou críticas de diversos grupos na rede, incluindo órgãos de direitos humanos e liberdade civil. Para eles, a lei deve ter um efeito contrário e pode acabar, na verdade, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais. Isso porque as empresas podem acabar apagando qualquer conteúdo minimamente polêmico e de forma antecipada apenas para evitar a multa milionária. Heiko Maas, o ministro da Justiça alemão, no entanto, acredita que a decisão deve ajudar a dar um fim aos crimes de ódio online, uma prática que cresceu 300% nos últimos dois anos.

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