A Comissão Europeia listou, nesta quarta-feira (22), os 22 serviços da internet que terão que se adequar às regras do Digital Markets Act (DMA), ou “Lei de Mercados Digitais”, em tradução livre. As big techs Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta e Microsoft serão obrigadas a alterar algumas de suas políticas.
De acordo com os legisladores europeus, a Lei dos Mercados Digitais tem o objetivo de impedir que as gigantes de tecnologia (chamadas de gatekeepers) imponham “condições injustas às empresas e aos usuários”.
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As plataformas das big techs foram divididas em setores como redes sociais; intermediação online; anúncios; mensageiros; compartilhamento de vídeo; busca; navegadores e sistemas operacionais. Todos os principais serviços da internet como Instagram, TikTok, Google, WhatsApp, iOS, Android, App Store e YouTube estão listados. Confira, abaixo, as designações de cada serviço:
Todos os serviços listados das big techs terão que se adequar às novas regras (Imagem: Divulgação/Comissão Europeia)
As empresas de tecnologia também terão que regular seus serviços de computação em nuvem e assistentes virtuais.
A Comissão Europeia considera que o DMA inaugura uma “nova era na regulamentação de tecnologia no mundo”. Nos últimos anos, as marcas estiveram na mira dos legisladores e em vários casos judiciais foram acusadas de tentar monopolizar a internet. Principalmente Meta e Google receberam multas bilionárias em mais de uma oportunidade.
Obrigações das big techs
As empresas gatekeepers, que estão sendo designadas assim porque servem de porta de entrada para todos os principais serviços atualmente da internet, terão 6 meses para realizar as adequações do DMA.
Caso contrário, a Comissão Europeia poderá impor multas de até 10% do faturamento da empresa a nível mundial e a fatia poderá chegar a 20% em caso de reincidência. Se as ilegalidades ocorrerem de forma sistemática, está previsto que as empresas podem ser obrigadas a vender seus serviços ou até mesmo serem proibidas de adquirir outras marcas na Europa.
Dentre outras coisas, as plataformas terão obrigação de:
- Permitir que os usuários desinstalem facilmente aplicativos pré-instalados ou alterem configurações padrão em sistemas operacionais, assistentes virtuais ou navegadores da web;
- Permitir que usuários instalem aplicativos ou lojas de aplicativos de terceiros que utilizem ou operem em conjunto com o sistema operacional original;
- Permitir que os usuários cancelem a assinatura dos serviços essenciais da plataforma com a mesma facilidade com que assinam;
- Proporcionar às empresas que anunciam na sua plataforma acesso às ferramentas de medição de desempenho e às informações necessárias para que os anunciantes e editores realizem a sua própria verificação independente;
- Proibir o rastreamento de usuários fora do serviço principal da plataforma para efeitos de publicidade direcionada, sem que o consentimento efetivo tenha sido concedido.
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Fontes
