O Parlamento Europeu está prestes a aprovar uma nova legislação que irá impor regras duras para as gigantes de tecnologia. Google, Apple, Microsoft, Meta e outras terão que abrir suas plataformas e o WhatsApp pode ser obrigado a se integrar com o iMessage, por exemplo.
A lei, que é chamada de Digital Markets Act (DMA), “Lei de Mercados Digitais” em tradução livre, teve um novo texto aprovado na última quinta-feira (24) e irá para votação no Parlamento Europeu. Depois de aprovada, a DMA entrará em vigor em 20 dias e as companhias terão 6 meses para se adaptar.
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O objetivo dos legisladores europeus é combater supostas práticas anticoncorrenciais de aplicativos, navegadores, buscadores e outros serviços. Com a abertura e unificação dos serviços, as empresas menores serão beneficiadas e os consumidores terão mais opções e liberdade para navegar online, prometem os europeus.
A DMA obriga as marcas a proibírem a chamada “promoção cruzada”, quando uma propaganda exibe um anúncio de outro produto ou serviço da mesma empresa. Ou seja, neste caso o Google não poderia privilegiar resultados de busca do YouTube Music em detrimento de concorrentes como o Spotify, por exemplo.
As novas regras também permitem aos usuários só terem dados pessoais utilizados para publicidade direcionada após consentimento expresso. As pessoas também poderão remover softwares instalados de fábrica no iPhone, por exemplo.
A lei será aplicada para todas as empresas que tenham valor de mercado de pelo menos 75 bilhões de euros (cerca de R$ 361 bilhões na cotação atual) ou tenham volumes de negócios de 7,5 bilhões de euros anuais (R$ 36 bilhões). Para se enquadrar, os navegadores, redes sociais, apps de mensagens e outros serviços também precisam ter pelo menos 45 milhões de usuários por mês na União Europeia.
Contexto
A DMA foi planejada e entrará em vigor após anos de brigas na Justiça entre entidades europeias e as gigantes da tecnologia. Acusadas de monopolizar a internet, Meta e o Google sempre estiveram entre os principais alvos dos legisladores do continente, sendo ambas penalizadas a pagarem multas bilionárias durante mais de uma oportunidade.
"O acordo [DMA] inaugura uma nova era de regulamentação de tecnologia em todo o mundo. A Lei de Mercados Digitais põe fim ao domínio cada vez maior das grandes empresas de tecnologia. De agora em diante, elas devem mostrar que também permitem uma concorrência justa na internet. As novas regras ajudarão a fazer valer esse princípio básico, garantindo assim mais concorrência, mais inovação e mais opções para os usuários", afirmou Andreas Schwab, relator da Comissão do Mercado Interno e Defesa do Consumidor do Parlamento Europeu, na reunião da semana passada.
Se uma companhia não cumprir a regra, a Comissão Europeia poderá aplicar multas financeiras de até 10% do volume de negócios da marca e até 20% em caso de reincidência. O texto da DMA prevê que se as infrações forem sistemáticas, uma gigante da tecnologia pode ser proibida de comprar outras empresas durante um período.
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Fontes
