Recurso suspense decisão do julgamento entre Apple e Epic Games
Apple consegue pausar obrigatoriedade de colocar links ou botões para outras formas de pagamento no iOS

08/12/2021, às 16:00
A ação judicial entre Apple e Epic Games ainda está longe de ser encerrada — e um novo capítulo acaba de começar, alterando os rumos dessa disputa. Uma das cortes de apelações dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (8) algumas das decisões do veredito do caso, que foi oficializado em setembro deste ano.
A decisão reconhece que as contestações da Apple são válidas e que a Epic Games não mostrou como a rival de fato violou condutas e realizou práticas anticompetitivas de mercado.
O prazo para que as mudanças fossem realizadas expirava amanhã (9) e, anteriormente, a Maçã já havia sugerido que não conseguiria fazer as alterações tão rapidamente sem comprometer a segurança da loja virtual.
E agora?
A paralisação nas obrigatoriedades significa que a Apple não precisa mais colocar sinalizações e endereços para sistemas externos de pagamento em jogos e aplicativos do iOS — caso de Fortnite, que é o serviço que motivou todo o julgamento.
Deste modo, o método de pagamento próprio do iOS pode continuar como a única opção, o que significa também o pagamento da taxa obrigatória para a Maçã. Outros pontos do julgamento não foram alterados.
A apelação na atual corte não tem uma data exata para ser encerrada, mas a etapa pode durar alguns meses. Vale lembrar que a Epic Games também recorreu por não ter todas as acusações originalmente atendidas.
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Jornalista especializado em tecnologia, doutor em Comunicação (UFPR), pesquisador, roteirista e apresentador.