Epic x Apple: briga judicial será decidida por 3 pontos; entenda

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Está marcado para 4 de abril um dos julgamentos do caso envolvendo Epic Games e Apple. A Maçã terá que se defender do processo antitruste por ter removido Fortnite da App Store porque ele tem microtransações fora da plataforma digital.

Nesta quarta-feira (08), ambas as empresas divulgaram um documento chamado de “Proposta de Constatação dos Fatos”. Com mais de 650 páginas somadas, os textos listam as alegações de cada companhia do porquê elas estão certas. O The Verge listou 3 pontos que são essenciais para que a Justiça decida a questão.

A App Store exclusiva é uma parte necessária do iOS?

O ponto central de todo o imbróglio é a taxa de 30% que a Apple cobra das empresas sobre compras que são realizadas por usuários dentro de sua loja de apps. Para “driblar” o valor, a desenvolvedora de games estava oferecendo microtransações em um canal próprio, o que é terminantemente proibido pela Maçã.

Porém, a Epic alega não somente que essa obrigação constitui monopólio legal e abuso de mercado, mas também que a Apple está abusando do poder do próprio sistema operacional. A marca de jogos diz que a dona do iPhone está tentando dominar o mercado secundário de distribuição de aplicativos.

App Store

A situação é bastante parecida com o caso antitruste da Microsoft, que dominava legalmente o setor de sistemas operacionais com o Windows, mas impunha dificuldade a outros navegadores e privilegiava o até então Internet Explorer (agora Edge).

A Apple diz, em seu documento, que a App Store exclusiva é parte fundamental do seu ecossistema de smartphones. A gigante diz que colocou essa exclusividade porque queria “garantir que os dispositivos iOS estivessem mais protegidos contra malware e problemas de instabilidade e problemas de qualidade com os quais o mundo dos PCs estava acostumado”.

O iPhone é diferente de um PlayStation?

Um dos pontos fracos desse argumento da Epic é que outro setor funciona de maneira parecida com a App Store. Os consoles PlayStation e Xbox possuem suas próprias lojas virtuais, que são integradas aos softwares dos videogames e cujo conteúdo é oferecido com total curadoria das marcas.

Mesmo esse modelo conferindo crédito à alegação da Apple e enfraquecendo o argumento da desenvolvedora, há um contraponto. A dona de Fortnite argumenta que o mercado de games é bastante diferente dos celulares e que a venda digital representa muito mais do faturamento de Microsoft e Sony, já que os consoles são vendidos praticamente a preço de custo.

PlayStation 4

Essa lógica é invertida no setor de celulares, que possuem aparelhos caros e a renda com venda e transações em aplicativos é baixa (comparada com a negociação dos hardwares).

Quanto controle a Apple pode exercer no hardware dela?

O processo judicial faz com que a Apple enfrente uma questão: quanto controle ela pode exercer sobre seus próprios dispositivos? Os questionamentos da Epic podem acarretar uma jurisprudência que permitiria a presença de outras lojas de aplicativo no iOS, por exemplo.

O ponto central da tese da dona de Fortnite é que a Apple cresceu demais e que limites legais deveriam ser estabelecidos, tudo para que a empresa não torne desigual sua força com produtores de apps.

iPhone

A Maçã argumenta, no extenso documento jurídico, que essa “proteção” a seu ecossistema gera benefícios como segurança para os proprietários de iPhone. Os tribunais deverão avaliar, porém, se os ganhos desse sistema são maiores do que as perdas e se o tamanho da força de mercado da empresa de tecnologia justifica suas ações.

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