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O Senado aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que cria um sistema alimentado por IA para proteger vítimas de violência doméstica em todo o Brasil. Entre os recursos previstos no texto há um app com botão de emergência para acionar a polícia.
A proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê a criação do Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A iniciativa deve integrar ferramentas e bases de dados para o acompanhamento contínuo dessas pessoas.
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Como a IA aprimora a proteção das vítimas?
Segundo o autor do projeto, tornozeleiras eletrônicas e dispositivos semelhantes usados por agressores passarão a ser conectados a uma plataforma com IA. Este novo sistema vai detectar, em tempo real, eventuais descumprimentos das medidas impostas pela justiça.
- Ao identificar a violação de distância mínima em relação à vítima ou determinados locais, o mecanismo notifica as autoridades imediatamente;
- O projeto também inclui a possibilidade de fornecer um app ou dispositivo vestível capaz de verificar a aproximação da pessoa em cumprimento de medida cautelar ou protetiva;
- Esses dispositivos notificam a vítima e incluem um botão de emergência que envia a localização em tempo real para as forças de segurança mais próximas, ao ser acionado;
- Histórico de tentativas de violação de medidas judiciais e canais de orientação sobre direitos e serviços de apoio às vítimas são outros recursos do app, cujo uso será gratuito e facultativo.
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"A inteligência artificial pode contribuir para identificar situações de risco e antecipar possíveis agressões, enquanto o aplicativo e dispositivos de proteção fortalecem a autonomia e a segurança das vítimas", destacou a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do projeto.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 621 mil pedidos de medidas protetivas foram concedidos em 2025, o que representa uma média de 70 solicitações a cada hora. O objetivo é que o PMN-IA assegure a efetividade dessas ações.
Banco de dados nacional
O PL 750/2026 sugere, ainda, o uso das informações sobre os agressores monitorados pelo novo sistema para a criação de um banco de dados nacional. O sistema terá aprendizado de máquina na identificação de padrões de comportamento e riscos de incidência.
Essa plataforma poderá enviar alertas preventivos às autoridades em situações suspeitas. Os avisos surgiriam em casos como remoção da tornozeleira ou movimentações incompatíveis com as restrições judiciais.
Além disso, as informações subsidiariam estudos sobre a violência contra a mulher, ajudando a definir indicadores mínimos de execução e resultados, abrangendo todo o país. A implementação dos recursos poderá ser bancada por orçamento próprio ou via parcerias público-privadas.
A proposta, que incluiu mudanças feitas pela relatora, segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Continue no TecMundo e leia, também, a matéria sobre a investigação da Polícia Federal contra os responsáveis pela trend "Caso ela diga não", que promove a misoginia.
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