Governo federal cria perfis paralelos nas redes para driblar TSE

Na noite de terça-feira (28), o governo federal anunciou a criação de “redes provisórias” no Twitter, Instagram, Facebook e YouTube, durante o período de 2 de julho até o fim das Eleições 2022. A ideia parece ser blindar o presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, de eventuais violações à legislação eleitoral.

A decisão de criar contas paralelas nas redes sociais foi tomada mediante pareceres jurídicos emitidos pelas equipes da Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal.

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A própria Secom confirmou, na segunda-feira (27) que os conteúdos publicados nos perfis “ninjas” serão “inequivocamente de acordo com a legislação eleitoral, eliminando qualquer possibilidade de interpretações prejudiciais ao Governo e ao Presidente da República”.

?? Devido a restrições impostas pela legislação eleitoral e pela jurisprudência da Justiça Eleitoral, as redes oficiais do Governo Federal serão temporariamente substituídas por redes provisórias — entre 02 de julho e o término das Eleições de 2022.

Entenda ?? pic.twitter.com/DVcegxAgHP

— Governo do Brasil (@govbr) June 29, 2022

Por que o governo decidiu criar contas alternativas nas redes?

Para justificar sua decisão de criar redes provisórias o fio publicado pelo perfil Governo do Brasil no Twitter reconhece que existem certas abordagens, normalmente permitidas, que passam a ser proibidas durante o período eleitoral. Mas, sobretudo, há "várias interpretações judiciais da Lei Eleitoral que geram um enorme grau de incertezas sobre o tema devido aos diversos entendimentos disponíveis".

Além disso, como a legislação eleitoral proíbe qualquer tipo de publicidade institucional durante as fases organizacionais das eleições, há dúvidas no governo quanto às publicações antigas feitas antes do início do período eleitoral, "mas que seguiriam no ar, dado o caráter de permanência e a interatividade das redes sociais”, diz a nota.