Promulgado pela União Europeia em maio deste ano, o “Direito de Ser Esquecido” permite que pessoas físicas ou jurídicas ocultem seus domínios quando uma busca junto a mecanismos de pesquisas, como Google, é feita. Em contundente decisão tomada ontem, os fundadores do site “Hidden From Google” listaram os endereços que foram “censurados” até o momento. Em decisão semelhante, a Microsoft anunciou hoje (17) que o serviço Bing também irá aceitar solicitações de sites ou cidadãos europeus que não desejam expor seus dados publicamente.

Mas a reivindicação pelo “Direito de Ser Esquecido” não será aceita cegamente pela empresa fundada por Bill Gates. Conforme se pode ler na própria página destinada às solicitação de bloqueio à exibição de resultados da ferramenta Bing, critérios minuciosos de análise serão adotados pelos responsáveis por aprovar ou não os pedidos. “Nós podemos considerar outras fontes de informação além deste formulário. Estes dados irão nos ajudar a fazer um balanço entre seus interesses individuais e os interesses públicos”, informa a Bing.

Decisão vale somente para domínios de pessoas físicas e jurídicas europeias.

Significa, em outros modos, que a liberdade de expressão e o acesso a informações de relevância pública são direitos previstos por leis europeias – a Microsoft, desta forma, não pode vetar o acesso a pessoas ou a domínios relevantes à sociedade. Informações como nome, local de residência e papel social (figura pública ou não) são alguns dos campos que devem ser preenchidos por quem deseja rogar pelo “Direito de Ser Esquecido”.

A determinação estabelecida pela União Europeia de fato toca pontos delicados no que diz respeito à liberdade em ambiente online. Grupos ativistas mostram-se contra a medida adotada pela Google – que removeu, por acidente, artigos listados pelo site Guardian há algum tempo. A visão da gigante das buscas sobre a ação de ocultar certos resultados pode ser conferida por meio deste link (em inglês). Por aqui, o formulário da Bing pode ser acessado.

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