O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (28), uma audiência pública comandada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux para debater a responsabilidade de plataformas digitais sobre o conteúdo de seus usuários. Nos próximos dois dias, 47 expositores serão ouvidos, incluindo representantes do Facebook, Google, ByteDance (empresa-mãe do TikTok) e Twitter.
A audiência pública será utilizada como base para dois processos que correm no STF e que foram relatados por Toffoli e Fux. As duas ações envolvem indenizações por parte do Google e do Facebook a pessoas atingidas por usuários das plataformas. Ambas as empresas recorreram da decisão.
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Google e Facebook foram condenada a indenizar usuários por ataques dentro das plataformasFonte: GettyImages
Ainda nesta terça, os ministros Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, também farão declarações. Além disso, também estão previstas falas de membros dos ministérios da Justiça, Comunicações, Mulheres e Advocacia-Geral da União.
Processos contra big techs
Os dois processos incluem a discussão sobre o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014. Em seu artigo 19, a lei define que provedores de aplicações de internet somente poderão ser responsabilizados por danos gerados por terceiros se não cumprirem determinação judicial que exija a retirada do conteúdo.
O julgamento desses casos, entretanto, ainda não possui data definida. A audiência pública seria realizada em 2020, mas foi adiada devido à pandemia.
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