A Apple solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o arquivamento da denúncia do Mercado Livre por práticas anticompetitivas na App Store. O e-commerce acionou tanto o órgão brasileiro como o equivalente do México contra a empresa.
O varejista fez a denúncia em dezembro do ano passado, levando o Cade, que é vinculado ao Ministério da Justiça, a criar um inquérito em janeiro. No dia 31, a Apple respondeu e também falou sobre questões antitruste em outras partes do mundo, usadas na investigação como exemplos.
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A empresa de Cupertino voltou a reforçar os “argumentos de direito e de fato levantados em 6 de janeiro de 2023” nesta terça-feira (7), quando pediu o arquivamento imediato. Ela ainda anexou duas versões das Diretrizes de Avaliação da App Store.
Os advogados da big tech ainda receberam todas as informações dos registros do Mercado Livre, após reclamarem de que não tiveram acesso. Uma decisão o órgão, porém, ainda pode demorar.
O Mercado Livre denuncia práticas anticompetitivas na App Store, algo já reclamado contra a Apple em outros paíeses.Fonte: James Yarema/Unsplash
O Cade considerou como ré a Apple Computer Brasil. O problema é que essa empresa vende apenas hardwares da marca, sem ligação com as operações da loja de aplicativos. Assim, o registro foi feito direcionado a Apple Inc. e a Apple Services Latam LLC, ambas com sede nos Estados Unidos.
O Mercado Livre reclama das políticas da App Store, como taxas nas vendas, ao começar a vender produtos digitais. O varejista cita as restrições de vendas nos iPhones, como o uso de sistema de pagamento da própria Apple.
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