Afinal, o modelo de vendas dropshipping é crime?

A logística de vendas chamada dropshipping vem se destacando dentre os modelos de negócio mais lucrativos na internet. Porém, muitos empreendedores não sabem dizer quando o modelo de dropshipping é crime e suscetível a multas pela Receita Federal.

Mas, fique tranquilo! Esse tipo de revenda de produto sem ter a necessidade de estoque pode gerar irregularidade fiscal e jurídica somente quando não há documentos de autorização comercial e práticas que respeitam o Código do Consumidor. Entenda melhor a seguir!

Como fazer para ter um dropshipping legalizado

Por não haver uma regulamentação específica para o dropshipping no Brasil, é importante se atentar às normas do seu município e a lei complementar 116/2003 do código brasileiro que define as boas práticas de venda no país.

O passo a passo para a regularização pode ser resumido em 5 tópicos:

1º passo) Abra um CNPJ

Toda atividade comercial necessita de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), seja no modelo dropshipping ou não. Dessa maneira, o negócio deve ser capaz de emitir nota fiscal ao consumidor e comprovar o recolhimento de impostos.

Quando o empreendimento é feito com Cadastro de Pessoa Física (CPF), não há emissão de nota fiscal e a prática comercial se torna ilegal.

2º passo) Entenda qual é o porte da sua empresa

O modelo de dropshipping pode ser registrado como Microempresa (ME) ou Empresa de Porte Pequeno (EPP) na hora de abrir o CNPJ.

A diferença entre as duas classificações está no limite de faturamento. Enquanto a primeira pode arrecadar até R$360 mil por ano, a segunda pode movimentar até R$4,8 milhões.

3º passo) Confira a tributação da CNAE

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o que define a modalidade de empreendimento que você tem. A CNAE que melhor atende o sistema de vendas dropshipping é a 7490-1/04 – atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários – ou 5250-8/01, Comissária de Despachos.

A principal diferença entre elas está no tipo de tributação gerado. Busque um contador para saber a melhor opção para você.

4º passo) Informe-se sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS) da sua região

Para garantir a legalidade e a saúde financeira do seu dropshipping, saiba mais sobre a tributação cobrada pelo seu governo municipal/estadual. O Imposto Sobre Serviço (ISS) é um dos impostos que você precisa se atentar!

5º passo) Respeite os direitos do consumidor no dropshipping

Seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor não é algo exclusivo das lojas físicas, isso também vale para o online. No dropshipping, é importante garantir os direitos do comprador estipulados pela Lei do E-commerce. As principais regras são:

1. Artigo 31 – Estipulação clara de preço;
2. Artigo 39 – Disponibilidade do produto;
3. Artigo 49 – Lei do arrependimento.

3 melhores plataformas nacionais e internacionais de dropshpping

Documentação aprovada, agora é hora de encontrar a melhor plataforma de dropshipping para hospedar a sua loja virtual e facilitar o gerenciamento!

Nuvemshop

Nuvemshop é uma plataforma intuitiva para começar seu negócio.Fonte:  Nuvemshop 

A Nuvemshop tem um nome brasileiro consolidado no mundo dos e-commerce. Seu atendimento já auxilia mais de 100 mil negócios online a lucrar todos os anos. Há recursos gratuitos para criar a loja virtual como integração com o AliExpress, opções facilitadas de pagamento e planos a partir de R$49,90 para ampliar as possibilidades de gerenciamento do seu dropshipping.

Cartx Cartpanda

Em 2021, Cartx passou a se chamar Cartapanda.Fonte:  Cartapanda 

A plataforma nacional Cartapanda também se destaca pela integração com o AliExpress, templates modernos, cadastro de produtos ilimitado e ótimos recursos de conversão, como Upsell, Order Bump, Link Bundler. O plano com menor custo é de R$4,99, vale a pena conferir!

• Entenda: Quais são os impactos do SaaS nos negócios?

Shopify

Os planos anuais da Shopify vão de $14 a $299 por mês.Fonte:  Central de Ajuda Shopify 

Para fechar a lista das melhores plataformas de dropshipping, a canadense Shopify traz diversas vantagens que a torna competitiva no mercado. Há variedade de planos pagos para atender diferentes tamanhos de loja e é possível testar gratuitamente seus recursos por 14 dias.

Cuidados com o dropshipping internacional

1. Buscar referências sobre a qualidade dos produtos de fornecedores internacionais, como AliBaba, AliExpress e Shein. A insatisfação do cliente pode prejudicar a relevância da sua marca;
2. Conferir se é gerado um código de rastreio do produto e se os prazos de entrega são respeitados;
3. Divulgar informações de contato e política de transparência no seu site para que o seu cliente entenda que o seu dropshipping é confiável e oferece suporte.

Quem paga o imposto no dropshipping internacional?

Quando se opta por fazer dropshipping internacional, é possível que os produtos enviados pelos fornecedores sejam taxados na alfândega. Essa tarifa deve ser paga pelo dono do dropshipping ou pelo cliente, tudo depende do que foi comunicado e aceito pelo consumidor na hora da compra.

Agora que você já sabe que dropshipping não é crime e o que deve ser feito para evitar multas e sanções, descubra as projeções para o mercado até 2030 no TecMundo!