A medida provisória (MP) que o governo federal está trabalhando para dificultar a venda de mercadorias chinesas no Brasil pode aumentar em 60% o preço dos produtos. Caso entre em vigor, a nova regra afetará consumidores que compram no AliExpress, Wish, Shein, Shopee, Mercado Livre e outros comércios eletrônicos.
De acordo com a Exame, o Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT) foi o responsável pelo cálculo. Segundo a entidade, os 60% de aumento seriam os impostos, já que a MP deve eliminar a regra dos US$ 50 (cerca de R$ 248 na cotação atual).
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Atualmente, os brasileiros estão isentos de pagar qualquer tributo em compras de fora do país quando o valor total dos produtos fica até US$ 50. A MP deve “quebrar” essa regra e tornar qualquer mercadoria sujeita a recolhimento de impostos, independentemente do valor.
“Comprar produtos do exterior por aplicativo deve se tornar mais burocrático, caro e demorado, retraindo a relação de consumo do brasileiro. Talvez o custo-benefício para o serviço alfandegário e do fisco nem valha a pena, com maior volume de produtos de pequeno valor para classificar, controlar e fiscalizar”, pontuou Douglas Herrero, sócio-diretor do IBGPT, à Exame.
Por enquanto, nem o Ministério da Economia nem a Receita Federal falaram oficialmente sobre o assunto.
Pressão de empresários
A pauta de taxar comércios eletrônicos ganhou bastante notoriedade em março deste ano. O assunto veio à tona depois que um grupo de empresários brasileiros apresentou um documento ao governo pedindo para que fossem impostas novas regras aos comércios eletrônicos que importam da China.
A reclamação do grupo — composto de empresários como Luciano Hang, da Havan, e Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser — é que os comércios eletrônicos representam uma concorrência desleal e, por isso, eles desejam uma “igualdade tributária”. Eles acusam empresas como Shopee e AliExpress de realizarem engenharias tributárias para “driblar” o recolhimento de impostos na Receita Federal.
Depois da reclamação, o Ministério da Economia começou a articular a MP para tributar quem compra produtos dessas lojas. Um projeto de lei (PL) do deputado Alexandre Frota (PSDB) chegou a circular na Câmara dos Deputados, mas foi retirado no final do mês passado.
Questionadas sobre as acusações de não pagarem os impostos, as lojas virtuais se defenderam dizendo que estão em conformidade com todas as leis, inclusive tributárias, no Brasil.
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