Mercado Livre, Shopee e outras são acusadas de concorrência desleal

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Um grupo de empresários brasileiros apresentou um documento ao governo brasileiro pedindo para que sejam impostas novas regras aos comércios eletrônicos que importam produtos da China, como AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre. Uma das ideias é fazer que sejam aprovadas regras tributárias para que os consumidores brasileiros paguem os impostos e taxas já na hora da compra, e não na Receita Federal.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Estadão. Segundo o veículo, a demanda dos empresários chegou ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), senadores e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e Procuradoria Geral da República (PGR).

A reclamação de quem encabeça a iniciativa é que as lojas que importam da China representam uma concorrência desleal e, por isso, eles desejam uma “igualdade tributária”. As entidades e empresas que levaram a demanda para o governo citam que as lojas virtuais conseguem “driblar” a Receita Federal a partir de engenharias tributárias.

China

O subfaturamento de notas fiscais e a reetiquetagem de produtos na Suécia é uma das práticas que seriam adotadas pelos marketplaces. Os empresários brasileiros chegaram a argumentar que somente 2% dos 500 mil pacotes que chegam na alfândega brasileira são checados.

A “força-tarefa” contra as lojas que importam da China conta com apoio de Luciano Hang, da Havan, Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser, e entidades como a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Outro lado

Em resposta ao Estadão, a Shopee alegou que atua no Brasil em conformidade com todas as leis locais, além de cobrar a adequação dos vendedores da plataforma.

O Mercado Livre, que assim como a Shopee foi acusado de não se responsabilizar sobre a procedência dos produtos vendidos e permitir que pessoas físicas (PF) façam vendas sem emitir nota fiscal, também se defendeu. De acordo com o diretor jurídico, Ricardo Lagreca, a plataforma exige que os vendedores abram um CNPJ a partir de certa quantidade diárias de vendas.

O AliExpress também afirmou que “respeita as leis locais de cada país em que atua”. Wish e Shein não se manifestaram sobre o assunto.

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