O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) liberou na terça-feira (31) uma funcionalidade para facilitar as compras e vendas de veículos: a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) agora poderá ser feita online, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que armazena no celular os dados da carteira do motorista e do documento do veículo que esteja em nome do condutor.
Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a modalidade poderá ser acessada através de uma conta gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal. Nesse caso, é usada a chamada “assinatura eletrônica avançada”, que dispensa o reconhecimento de firma em cartório, uma vez que o documento do veículo já está “guardado” digitalmente na CDT.
A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) é a versão digital do antigo Documento Único de Transferência (DUT). Segundo o Ministério da Infraestrutura, ao qual o Denatran está subordinado, a transferência eletrônica só está disponível, por enquanto, para os veículos que tenham documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Como usar a assinatura eletrônica na CDT?
(Fonte: Serpro/Divulgação)Fonte: Serpro
É importante observar que, nessa primeira versão da assinatura eletrônica na CDT, só estarão disponíveis as vendas de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Este é o sistema que realiza hoje a transferência eletrônica de veículos vendidos por concessionárias e revendedoras, sem a participação de despachantes, cartórios e demais intermediários.
Outro detalhe importante é que assinatura eletrônica da ATPV-e somente irá funcionar se a outra ponta, o Detran de jurisdição do veículo, também estiver funcionando no sistema Renave, que integra os sistemas dos estabelecimentos ao Denatran e à Receita Federal. Até o momento, só fazem parte do Renave os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso. Estados com grande quantidade de veículos como Rio de Janeiro e São Paulo ainda não aderiram ao sistema.
Comentários