Joe Biden quer estabelecer 'direito ao reparo' nos EUA

O presidente dos Estados Unidos Joe Biden pediu à Comissão Federal de Comércio do país (FTC) que elabore novas regras para o "direito ao reparo dos usuários". Caso entrem em vigor, as medidas afetarão as empresas de tecnologia em cheio, principalmente a Apple, como detalhou o 9to5Mac nesta sexta-feira (9).

A ideia do mandatário norte-americano é impedir que as fabricantes limitem as opções de reparo de seus produtos às oficinas próprias e assistências técnicas autorizadas. Segundo a Casa Branca, essa limitação torna os consertos mais caros e demorados.

De acordo com a publicação, a nova ordem executiva contempla diversos segmentos, como a indústria agrícola e os fabricantes de tratores. O documento também traz um tópico exclusivo para os fabricantes de telefones celulares que estejam impedindo a atuação de terceiros no conserto dos equipamentos.

As novas regras também permitirão os consertos feitos pelo próprio usuário.

A administração federal solicita à FTC que “emita regras contra restrições anticoncorrenciais ao uso de oficinas de reparo independentes”, uma prática comum no mercado. A ordem pede ainda o fim da proibição às restaurações feitas pelo próprio usuário.

Empresas são contra o “direito de consertar”

Alguns estados americanos já propuseram leis sobre o direito do usuário escolher onde reparar seu dispositivo, sem depender das assistências oficiais. Mas as fabricantes são contra a ideia, alegando que isso coloca os cidadãos em risco, devido a instalações incorretas e outros problemas.

No caso da Apple, os consertos são feitos nas lojas oficiais e centros destinados a estes serviços. A Maçã conta ainda com um programa de reparo independente, mas as oficinas que integram o projeto reclamam das limitações impostas pela marca, conforme o MacRumors.

As novas regras determinadas por Biden são semelhantes às que entraram em vigor na União Europeia, exigindo das fabricantes o fim das restrições aos reparos independentes e feitos pelo próprio usuário. A medida vale para smartphones, tablets e notebooks.