China notifica LinkedIn e outros apps por coleta ilegal de dados

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A China notificou as plataformas LinkedIn, ByteDance, Kuaishou (versão local do TikTok), e outros 102 aplicativos pela coleta e uso ilegal de dados. Segundo a agência reguladora CAC (The Cyberspace Administration of China, em inglês), inúmeros usuários denunciaram a prática — que, vale destacar, enquadra-se como violação à legislação chinesa.

A lista ainda incluiu outros programas conhecidos, como os buscadores Bing e Baidu, além do serviço de streaming de música, Kugou.

Após o recebimento da notificação, os 105 aplicativos possuem um prazo de 15 dias úteis para corrigir as violações. Desde a implementação das novas regulamentações do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT) chinês, em 1º de maio, o CAC tem divulgado avisos semelhantes a fim de permitir que as empresas se adequem às regras.

China toma medidas contra violações

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Entre os limites estabelecidos pelo MIIT, está a proibição de autorizações que não correspondam ao objetivo principal do aplicativo. Através dos relatos dos usuários recentemente recolhidos, é possível verificar comentários sobre acesso não permitido a dados, excessos nas autorizações e na coleta de informações pessoais.

Diante das violações, o circo tem se fechado na China nos últimos tempos, com a intensificação da fiscalização. Em 2020, o governo elaborou e aprovou a Lei de Proteção de Informações Pessoais, que estabelece multas até 50 milhões de yuans (cerca de R$ 41 milhões, em conversão direta) ou 5% da receita anual da empresa mediante a violação das regras nacionais.