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O Brasil lançou, na última terça-feira (23), uma evolução do Celular Seguro, programa de monitoramento e proteção aos smartphones da população. A cerimônia de apresentação contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aconteceu em Guarulhos, no estado de São Paulo.
Na nova fase, o objetivo é estabelecer "ações de enfrentamento" na área da segurança pública e impedir que os dispositivos circulem após o crime, inclusive por meio da venda para consumidores que não sabiam a origem do modelo.
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O que muda no Celular Seguro?
Lançada em 2023 e com mais de 3,3 milhões de aparelhos registrados, a iniciativa é uma forma de reduzir os roubos e furtos de celulares, ou ampliar formas de recuperar esses dispositivos. As principais novidades da nova fase do Celular Seguro são as seguintes:
- criação de uma base de dados unificada com informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em qualquer estado — para uso tanto por autoridades quanto para cidadãos;
- oficialização do Modo Recuperação, que mantém o IMEI do aparelho perdido em atividade para permitir o monitoramento dele caso um novo chip seja ativado nele;
- transformação do Celular Seguro em uma "política pública permanente do Estado brasileiro".
Das três adições, a que mais altera o programa atual é a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A ferramenta traz informações unificadas para uso por autoridades policiais e, a partir de uma versão pública, libera a consulta pelo app e via IMEI se o aparelho a ser adquirido é considerado "restrito" pelo sistema.
Já o Modo Recuperação impede o aparelho de ser bloqueado de imediato, mantendo o número único do IMEI ativo e adicionando ele à base de dados. Quando uma nova linha telefônica é habilitada no dispositivo, o sistema identifica o uso do aparelho e notifica o usuário sobre a situação irregular do eletrônico.
Em seguida, os compradores podem realizar a devolução voluntária do aparelho e regularizar a situação. Atualmente, isso pode ser feito em delegacias, mas até os Correios talvez sejam usados no futuro para essa etapa.
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