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Uma investigação da Comissão Europeia concluiu que a Meta foi ineficaz em impedir que menores de 13 anos de idade acessem as plataformas da empresa. O caso envolve o uso específico de Instagram e Facebook. Em nota enviada ao The Guardian, a Meta discorda do material e defende que promoveu e continua fazendo mudanças nesse setor.
De acordo com o relatório, a companhia não é eficiente nas medidas atualmente tomadas para evitar que um público mais jovem do que o permitido pelo conjunto de leis Digital Services Act (DSA) tenha contato com as redes sociais.
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Isso significa que ela estaria expondo crianças de 12 anos ou menos a conteúdos potencialmente inapropriados para a idade, como materiais criminosos, perigosos ou adultos, além dos já conhecidos riscos desses apps à saúde mental.
Os novos problemas da Meta na UE
Entre as irregularidades apontadas está a falta de mecanismos de identificação desse público cadastrado irregularmente — basta usar uma data de nascimento falsa para ter o perfil criado nesses aplicativos, sem qualquer forma de confirmar de que você mentiu a idade.
A Meta também falhou em não trazer formas eficientes de denúncia dessas contas irregulares por outros usuários: a ferramenta para reportar o uso das plataformas por crianças foi considerada pouco intuitiva e sem um acompanhamento rigoroso por parte da empresa.
Na próxima etapa do processo de investigação, Instagram e Facebook terão a oportunidade de consultar o material e enviar respostas por escrito com a defesa argumentativa, além de implementar novas medidas de segurança que corrijam as brechas apontadas.
As conclusões por enquanto são preliminares, mas o processo pode terminar na aplicação de uma multa pesada para a Meta, chegando a no máximo 6% da receita bruta da companhia globalmente — o que seria algo em torno de US$ 12 bilhões ou R$ 60,4 bilhões, considerando os valores de 2025.
Nos últimos anos, a Meta já foi multada diversas vezes pela UE por acusações de irregularidades, por motivos como o armazenamento pouco seguro de senhas, práticas anticompetitivas de mercado ou coleta de dados dos usuários.
O que diz a Meta?
Em nota, a Meta discordou das conclusões apresentadas e alega não é correto fazer "julgamentos precipitados" sobre o resultado final da investigação. A companhia reconhece que as redes são voltadas para pessoas com mais de 13 anos e garante que está tomando medidas para detectar e remover contas que não se enquadrem na categoria.
"Continuaremos investindo em tecnologias que encontrem e apaguem contas de usuários abaixo dessa idade e compartilharemos mais na próxima semana sobre medidas adicionais que serão lançadas em breve", diz a nota.
A verificação de idade para permitir o uso de plataformas digitais apenas por pessoas de determinada faixa etária é também um dos elementos do ECA Digital, lei brasileira de proteção às crianças e adolescentes na internet que entrou em vigor no mês passado.
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