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Após o vídeo “Adultização” do influenciador Felca viralizar nos últimos dias, a ala governista se movimentou para pautar um novo projeto de regulamentação das redes sociais para proteger crianças e adolescentes. Contudo, o deputado Fernando Máximo, da União Brasil, teria apresentado uma emenda que afrouxa a proteção contra menores, algo orquestrado pela Meta.
Os detalhes foram revelados por meio de uma apuração do The Intercept Brasil, que sugere uma ligação entre Máximo e um lobista da Meta no Brasil, Marconi Borges Machado. Desde 2017, Machado atua como gerente de políticas públicas na dona do WhatsApp e Facebook, e o episódio aumenta as discussões sobre a falta de responsabilização das Big Techs.
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A reportagem veiculada pelo site casa exatamente com o período em que o presidente Lula deve enviar ao Congresso uma nova pauta para regulamentar as redes sociais. O TecMundo já explicou sobre a proposta e relação com o vídeo do Felca, que está em discussão há alguns meses e visa responsabilizar as empresas pelos conteúdos divulgados.
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O caso Máximo
Fernando Rodrigues Máximo é um deputado federal pelo partido União Brasil de Roraima. Com formação pela UFAM, Máximo é pós-graduado em Cirurgia Geral, e foca sua atuação na Câmera nas áreas da saúde e pessoas com deficiência, e desde 2023 atua como relator na Comissão da PEC 005/23 sobre Imunidade Tributária.
Mas com esse currículo, o que Máximo tem a ver com as grandes empresas de tecnologia? Como aponta o Intercept, segundo metadados de arquivos disponibilizados no site da Câmara, de quatro emendas propostas por ele, pelo menos duas foram diretamente criadas por Marconi Borges Machado, o gerente de políticas da Meta.
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A primeira dessas emendas buscava livrar grandes empresas de tecnologia de uma obrigação em enviar relatórios sobre moderação de conteúdos. Na visão de Máximo haveria uma “falha” ao exigir a divulgação de dados somente pela existência de menores de idade na rede, e isso poderia criar um “ônus sem a necessária contrapartida e benefício”.
Já a segunda emenda almejava livrar a possibilidade das big techs receberem multas e sanções criminais pela “falta de enumeração de crimes ou de lógica que pudesse ensejar responsabilidade criminal”. A proposta de emenda entendia que penalidades administrativas de outras legislações nacionais já eram suficientes para sancionar eventuais incidentes.
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Ambas as emendas foram enviadas aos relatores por meio de Fernando Máximo, mas os metadados dos arquivos mostram a assinatura de Marconi Borges Machado.
PL 2628 picotada?
Essas duas emendas, aparentemente redigidas por Fernando Máximo e seu gabinete, tinham como objetivo alterar parte dos artigos 23 e 25 da PL 2628. O Projeto de Lei foi apresentado em 2022 pelo senador Alexandro Vieira (MDB-SE) para estabelecer uma série de regras que mitigariam a exploração sexual infantil, bullying, e estabeleceriam restrições de tempo de tela e punições para as redes sociais.
No entanto, as duas emendas de Máximo acabaram rejeitadas pelo relator da Comissão de Comunicação, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), na última terça-feira (12). Apesar disso, o texto final inclui um trecho que dispensa essas empresas da “exigência de consolidação estatística e envio semestral de relatórios de moderação e denúncias”.
O dever de cuidado
Para além dessas duas emendas específicas, Máximo está envolvido em mais uma emenda que afrouxava a responsabilidade das Big Techs. A versão final do PL 2628 recebeu 38 emendas, e em uma delas foi sugerido e posteriormente acatado, o fim do dever de cuidado.
Em termos simples, o dever de cuidado é uma premissa de que as donas das redes sociais deveriam impedir crimes, mitigar danos e proteger preventivamente os usuários que atuam em suas plataformas. Por mais que nessa emenda não tenha sido encontrada a assinatura de Borges, Máximo é creditado como um dos autores.
O dever de cuidado foi uma forte pedra no sapato dos big techs. No relatório apresentado por Jadyel Alencar, o termo foi substituído por alegações de cunho mais genérico, como “prevenção, proteção, informação e segurança”.
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Além de Máximo, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) também sugeriu a mudança. Porém, no texto que explica sobre essas alterações, Alencar aponta que propostas apresentadas pela Meta e pelo Google também contribuíram para essa decisão de suprimir o dever de cuidado.
O que diz a Meta e Máximo?
Em resposta à publicação do veículo, a Meta aponta estar interessada no debate sobre o PL 2628. “Assim como no caso de sugestões feitas por outras empresas, organizações da sociedade civil, órgãos do governo e especialistas, as propostas apresentadas pela Meta e acatadas no texto estão registradas no parecer do relator”, explica a nota da empresa.
Contudo, a gigante por trás do Instagram e Facebook não respondeu sobre a assinatura de Marconi Borges Machado, ou sua relação com o profissional.
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Por outro lado, o deputado Fernando Máximo explicou que trabalhou para “garantir segurança jurídica, não criar burocracia desnecessária, evitar a censura e preservar a liberdade de expressão”. A principal preocupação do médico é com a proteção de “nossas crianças e adolescentes”.
Sobre seu envolvimento com o lobista da Meta, o político comenta que muitos projetos de sua autoria ganham forma após conversas com empresas e entidades. No entanto, Máximo afirma que sua missão “não é representar a defesa de nenhum interesse específico”.
Para mais informações sobre redes sociais e as propostas de regulamentação das redes sociais, fique de olho no TecMundo.
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