Segurança na urna eletrônica: TSE muda Teste Público de Segurança

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está preparado para iniciar o TPS 2021 (Teste Público de Segurança) do sistema eletrônico de votação com edital lançado hoje (26). A sexta edição do evento acontece entre os dias 22 e 26 de novembro de 2021.

Após ataques políticos levantados pelo presidente Jair Bolsonaro e discussões sobre cibersegurança que ganharam fôlego na comunidade científica, o TSE realizou algumas mudanças no TPS que possam atender aos pedidos de mais transparência. O TecMundo preparou uma reportagem detalhada sobre isso e você pode conferir aqui.

O prazo para investigação sobre a urna foi ampliado

Sobre as principais alterações no TPS, está a ampliação do número de investigadores (seja individuais ou grupos de investigadores) de 10 para quinze.

Ainda, foram ampliados os programas eleitorais que serão submetidos à auditagem dos participantes do evento e mais:

  • Poderão ser auditados adicionalmente os sistemas de apoio à auditoria de funcionamento das urnas no dia da votação (Módulo Sorteio)
  • Os sistemas de apoio à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso (Módulo Votação)
  • O Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP)
  • O Verificador de integridade e autenticidade de sistemas eleitorais (AVPART), utilizados para a verificação de criptografias (hashes) e assinatura digital nas urnas eletrônicas.

Entre as ampliações também se encontra o prazo para os investigadores inspecionarem os códigos-fontes do sistema eletrônico de votação antes da realização do TPS de uma para duas semanas e pagamento de diárias e passagens para essa fase.

Por fim, o TSE alterou a possibilidade de extensão do TPS por mais um dia após o prazo final (agora, seis dias no total), a pedido de investigador. A alteração dos critérios de seleção dos participantes, caso a quantidade de investigadores e/ou grupos de investigadores com inscrição aprovada seja superior à 15, que passam a privilegiar a relevância dos planos de testes para o aprimoramento do sistema eletrônico de votação, encerra as principais mudanças no teste público.

O TPS 2021 será realizado com as eleições de 2022 na mira. “O TPS contempla ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e/ou falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, além de apresentar as respectivas sugestões de melhoria”, adiciona o tribunal sobre o evento.

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O que não está presente no TPS

A atitude do TSE de buscar mais transparência em seus testes é louvável e mostra que o Tribunal ainda escuta a comunidade científica. Por outro lado, existem pontos que não serão testados durante o evento. São eles:

  • Identificação e verificação biométrica do eleitor;
  • Preparação e infraestrutura para o Kit JE Connect;
  • Processamento dos arquivos de urna (fase posterior às fases de transmissão e de recebimento dos arquivos gerados pela urna eletrônica após o encerramento da votação na seção);
  • Sistema da totalização (Sistot e seus módulos);
  • Acesso às máquinas servidoras;
  • Acesso aos bancos de dados;
  • Ataques de negação de serviço;
  • Ataque destrutivo à urna eletrônica e demais recursos computacionais da Justiça Eleitoral;
  • Sistema de geração de chaves criptográficas;
  • Alteração do código-fonte dos sistemas;
  • Ambiente de compilação dos sistemas;
  • Lacre físico: selos autoadesivos utilizados na urna eletrônica com a finalidade de detectar eventuais violações ao equipamento.

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Para mais informações, é possível acessar o site oficial do TSE.