Entre 2013 e 2016, durante a gestão Dilma Roussef (PT), o governo federal expôs os dados pessoais de mais de 30 mil dependentes químicos internados em comunidades terapêuticas, afirma a BBC Brasil. Dentro desse número, estavam também 1,3 mil crianças e adolescentes expostos.
As comunidades terapêuticas oferecem tratamentos baseados principalmente em abstinência do consumo de entorpecentes, espiritualidade e isolamento.
A exposição fere os direitos à privacidade
Os dados expostos indevidamente estavam abertos para acesso no portal de Dados Abertos do Governo Federal. As mais de 31 mil pessoas eram custeadas pelo governo e tiveram as seguintes informações expostas: nome completo, data de nascimento, CPF, profissão, tipo de droga que levou ao tratamento e o custo de internação. Outras informações ainda tocam dados sobre auditorias, contas bancárias de comunidades terapêuticas e os nomes, telefones e CPFs dos responsáveis por essas entidades.
A exposição fere os direitos à privacidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito “consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade”.
Sobre o caso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que “os cerca de cem arquivos relacionados ao Sistema de Gestão de Comunidades Terapêuticas que estavam disponíveis no portal Dados Abertos fazem parte de uma extração realizada em 2016 de todo o sistema, que em análise preliminar não considerou as questões afeitas à restrição de dados pessoais. Esta extração não era de conhecimento da atual gestão desta diretoria. De comum acordo com o Ministério da Cidadania, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Ouvidoria desta pasta, responsável pela gestão deste assunto, que tomasse providências de indisponibilizar o acesso a estes arquivos para reavaliação”.
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