Você já deve ter ouvido falar do Secret, um app que causou muita polêmica no início do mês passado por atuar como uma rede social que permite publicações de maneira “anônima”. Não demorou muito e várias pessoas começaram a reclamar do programa por estarem sendo alvo de difamações e agressões verbais, inclusive acionando a Justiça.
Tantas foram as acusações que a 5ª Vara Cível de Vitória (ES) determinou que Apple e Google removessem o aplicativo de suas lojas virtuais, bem como a Microsoft deveria retirar o software Cryptic, que viabilizava o funcionamento do polêmico app no Windows Phone.
E isso não era tudo: as companhias ainda deveriam apagar remotamente os programas já instalados nos aparelhos de seus clientes brasileiros. Se desacatassem a ordem judicial, as empresas teriam que pagar multa de R$ 20 mil por dia, a partir de 4 de setembro.
Apple e Microsoft excluíram o app de suas respectivas lojas, porém a Google não só o manteve como entrou com recurso, e ganhou em segunda instância nesta semana. A nova decisão foi decretada pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, da 3ª câmara cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Nem tão anônimo assim
De acordo com relatos do jornal Folha de S.Paulo, o magistrado interpretou que não havia um real anonimato no Secret, já que seria possível usar o IP para identificar os responsáveis por possíveis postagens ofensivas.
Além disso, se as empresas removessem os softwares remotamente, elas estariam infringindo uma lei nacional, a diretriz conhecida como Lei Carolina Dieckmann. Por fim, a revogação se ateve ao fato de que os requerentes não eram daquele estado, mas sim de São Paulo.
Na contramão, Gisele Arantes, advogada do caso, rebateu a decisão com críticas e assegura que não desistirá do caso. “É um retrocesso, só mostra o quanto o desembargador não entende nada de internet”, disse ela.
“Não é uma decisão final, deve levar pelo menos dois meses até chegarmos a uma sentença, mas estamos falando com o Ministério Público Federal em São Paulo para conseguir o que queremos — e a suspensão não impede que ocorra esse outro processo”, complementou Arantes.
O tema é polêmico e divide opiniões. Por exemplo, Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, é contrário à eliminação do aplicativo. “Se fosse legítimo banir o Secret, teríamos também de proibir o email ou a própria internet, que tem como uma de suas características o acesso sem necessidade de identificação. Uma tecnologia que tenha, ao mesmo tempo, fins lícitos e ilícitos não pode ser simplesmente removida. Você tem que conviver com ela”, explicitou o entrevistado.
A Folha de S.Paulo procurou Apple, Google e Microsoft, mas nenhuma delas quis se pronunciar sobre o assunto.
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