No final de março deste ano, parlamentares franceses apresentaram à Assembleia Nacional do país um projeto de lei antiterrorismo que tem causado muita polêmica não só na França, mas em toda a comunidade internacional.

Isso porque, se aprovada essa proposta legislativa, o governo francês aumentaria consideravelmente o seu “poder” de monitoramento. Para evitar ataques terroristas, os políticos sugerem que as autoridades possam espionar emails, interceptar chamadas telefônicas, acompanhar o comportamento online e até instalar câmeras de vigilância nas residências de suspeitos. Tudo isso sem a necessidade de uma liminar judicial.

Violação de privacidade

Como era de se esperar, o projeto, que está sendo debatido entre os parlamentares nos últimos quatro dias, está recebendo duras críticas. A parte da população contrária à proposta, principalmente ativistas políticos, teme perder sua liberdade como cidadãos e a privacidade que constitucionalmente lhes é de direito.

“De repente, você se vê em um sistema no qual o governo tem plenos poderes e controle total sobre os serviços de inteligência. Se aprendemos algo com a história é que dar controle total aos governantes e vigilância sobre os cidadãos não é uma boa ideia”, disse Eva Blum-Dumontet, oficial de advocacia do Privacy International, organização não-governamental que acompanha possíveis invasões de privacidade por parte de governo e instituições privadas.

O primeiro-ministro Manuel Valls discursa durante conferência da COP21 em novembro de 2014.

Por sua vez, as empresas de telecomunicações acreditam que os termos descritos no projeto de lei afetam seus negócios. Conforme relatado pelo site The Verge, as prestadoras de serviços de telefonia e internet teriam que filtrar um enorme volume de dados de pessoas suspeitas e disponibilizá-lo de imediato e gratuitamente para as autoridades francesas.

Tudo sob controle

Em pronunciamento, Manuel Valls, o primeiro-ministro da França, explicou que essa vigilância proposta será aplicada única e exclusivamente sobre indivíduos que sejam suspeitos de estarem relacionados com grupos terroristas. Além disso, o político assegura que existirão mecanismos de controle e fiscalização sobre o monitoramento para que ele não se torne abusivo.

“A proposta de lei é clara quanto ao fato de a vigilância reforçada ser aplicada apenas a comunicações terroristas e assegura que não existirá monitoramento em massa. O projeto não tem nenhuma similaridade com as práticas reveladas por Edward Snowden”, comentou Valls. A medida ganhou força após o atentado recente ocorrido no país contra o jornal Charlie Hebdo, no qual 12 pessoas morreram, e deve ser votada em breve no parlamento francês.

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