A forma de promoção via propaganda de casas de apostas esportivas, as chamadas 'bets', pode mudar em breve no Brasil. O Senado aprovou uma mudança na legislação atual que restringe de forma considerável a divulgação desses serviços.
Em sessão nesta quarta-feira (28), parlamentares debateram um substitutivo da atual lei de regulamentação das bets, com alterações em especial na publicidade das plataformas. Após passar pela Comissão de Esporte, a alteração agora será debatida na Câmara dos Deputados e ainda pode passar por mudanças.
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Algumas das mudanças mais radicais envolvem a proibição em usar influenciadores digitais ou atletas em atividade nos anúncios, a exibição de mascotes no material publicitário e fazer propaganda do serviço em placas em estádios durante partidas.
Senadores de diferentes partidos concordam que o tema exige ações urgentes, em especial pela exposição de marcas ao público jovem, o risco de desenvolvimento de compulsão por apostas e os altos gastos envolvidos no meio.
A chamada "CPI das bets", que tem ouvido pessoas envolvidas com apostas e cassinos virtuais no estilo "Jogo do Tigrinho", segue em andamento no Senado para averiguar o tema — mas tem sido criticada pelo comportamento de políticos na presença de influenciadores convidados a depor.
O que muda na divulgação das bets
De acordo com o Projeto de Lei n° 2985, de 2023, de autoria de Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), as bets ficam proibidas de fazer divulgação em formatos como:
- usar a imagem de "atletas, ex-atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades, membros de comissões técnicas profissionais ou qualquer pessoa física" na publicidade (exceto jogadores com mais de cinco anos de aposentadoria);
- anúncios ou apresentação de probabilidades de pagamento (odds) dentro de uma transmissão ao vivo de esportes;
- ter "animações, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais" que possam apelar ao público infantil;
- ações publicitárias que sugiram que as bets podem levar ao sucesso pessoal, com cunho sexista ou por meio de ações que estimulem a prática de apostas;
- publicidade em formato impresso ou envio de "mensagens, chamadas, correspondências, notificações por aplicativos" sem o consentimento prévio do usuário;
- anúncios em placas em estádios e praças esportivas (exceto em caso de patrocínio de evento, detentor de direitos do estádio ou nos uniformes);
- patrocínio a membros de equipes de arbitragem de competições esportivas;
Segundo o projeto de lei, será permitido fazer propaganda em veículos como televisão (aberta ou por assinatura), streaming, redes sociais e demais canais digitais apenas no período da noite. No caso do rádio, há uma janela adicional na metade da manhã.
Além disso, para eventos esportivos, a propaganda só será permitida 15 minutos antes e depois da transmissão. No caso da internet, a publicidade deve ser feita somente para usuários que comprovem ter 18 anos ou mais. Todas as regras podem ser lidas neste link.
Outra obrigatoriedade do projeto é que os anúncios tragam, assim como no caso de cigarro e outras substâncias, avisos sobre os possíveis males causos pelas apostas esportivas. A frase aprovada pelo Senado é "Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família".
Clubes de futebol protestam contra medida
Segundo o site ge, diversos clubes de futebol que atualmente são patrocinados no uniforme ou nos estádios por casas de apostas se manifestaram contra o projeto de lei. Apesar de senadores aliviarem as proibições contra clubes, já que o texto original trazia ainda mais proibições, as instituições reclamam da perda de receita com a impossibilidade de exibição de placas de bets nos estádios.
A dependência financeira dos times em relação a esses patrocínios seria tamanha que, na nota conjunta, fala-se em "colapso financeiro de todo o ecossistema" do futebol nacional.
Você sabe o que é o "cachê da desgraça", expressão citada durante depoimento na CPI das Bets? Saiba mais sobre o tema aqui!
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