Google proíbe anúncios de bets que não pediram regularização no Brasil

A Google anunciou que não vai aceitar anúncios de casas de apostas espotivas que não estiverem em fase de regulamentação no Brasil. Com a decisão, diversas "bets" não poderão contratar publicidade em serviços da empresa, como o buscador, e nem em serviços oferecidos pela marca, como banners do Google Ads.

"Para veicular anúncios de serviços de apostas esportivas on-line ou jogos de azar on-line após 30 de setembro de 2024, os anunciantes devem demonstrar que solicitaram autorização do Ministério da Fazenda (MF) do Brasil para operar esses serviços", diz o comunicado oficial na página de suporte, dentro da seção Política de Jogos de Azar do Google Ads.

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Ainda segundo a companhia, os requisitos para operadores de corridas de cavalos e loterias "não estão mudando", mas será preciso requisitar uma nova certificação para a empresa. Além disso, "agregadores de jogos de azar de qualquer tipo" não poderão mais anunciar no Brasil após a data limite de 30 de setembro.

O formulário para as casas de apostas que ficaram de fora da atual regulamentação e estão em processo de solicitação da aprovação pode ser encontrado neste link.

A regulamentação das casas de apostas no Brasil

As regras da Google que passam a valer nesta segunda-feira (30) vão ao encontro do atual processo de regulamentação do governo brasileiro. A partir de agora, os sites que não enviaram a documentação inicial e sinalizaram o interesse em atuar de forma legal no país serão bloqueados.

A legislação só passa a valer a partir do começo de 2025, mas o processo de análise do governo sobre as empresas que solicitaram a regulamentação começa a partir de agora, com prazo de até 180 dias para uma resposta. As licenças exigem documentações que comprovem a sede da casa de apostas no Brasil, além de certos mecanismos de garantia de pagamentos e o pagamento de uma taxa para a União.

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Ferramentas de bloqueio e controle de gastos estão em fase de análise pelo Ministério e podem ser exigidos até o início da regulamentação. A atual percepção do ministro Fernando Haddad é de que é preciso "colocar ordem" no setor.