O que é a desoneração da folha de pagamento?

Ao ouvir a expressão "desoneração da folha de pagamento", um ponto de interrogação surge nos seus pensamentos? Saber o que ela significa e como pode impactar a sua rotina e a relação entre empresas e trabalhadores é o mesmo que estar ciente de como uma gestão financeira pode ser mais eficaz no Brasil.

Entenda os detalhes dessa prática, quem se beneficia dela e como o cálculo da desoneração da folha de pagamento é realizado. Continue a leitura para ficar por dentro do assunto!

O que significa desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento é um termo utilizado para descrever a substituição da contribuição previdenciária de 20% incidente sobre a folha salarial por uma outra forma de arrecadação vinculada ao faturamento da empresa.

O alívio na carga tributária tem como objetivo ampliar a competitividade da indústria nacional. Para isso, foi necessário aprovar em 2011 a Medida Provisória nº 540, convertida na Lei nº 12.546.

De lá para cá, a desoneração passou a ser um benefício fiscal reconhecido, substituindo a contribuição por alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta.

Não podemos esquecer que as demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento permanecem inalteradas, como seguro de acidente de trabalho, salário-educação, FGTS e sistema S.

De acordo com o Ministério da Fazenda, "apenas a parcela patronal deixará de ser calculada como proporção dos salários e passará a ser calculada como proporção da receita bruta".

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Qual o benefício da desoneração da folha de pagamento?

O principal benefício é a redução dos custos trabalhistas para as empresas. Ao deixar de recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, as organizações podem direcionar esses recursos para outros investimentos, como expansão, inovação ou até mesmo para manter os preços competitivos.

Isso cria um ambiente mais propício para a geração de empregos e o crescimento econômico, considerando que a formalização do mercado de trabalho dependerá da receita da empresa e não mais da folha de salários.

A desoneração da folha de pagamento também serve como uma estratégia para equilibrar as taxas de impostos aplicadas a produtos feitos no Brasil e aqueles importados.

A desoneração da folha de pagamento pode estimular as exportações no país.Fonte:  GettyImages 

Quando um produto é importado, ele tem uma taxa adicional (Cofins-Importação) acrescida, e essa taxa é ajustada para ser semelhante àquela que os produtos nacionais pagam à Previdência Social.

Dessa forma, a desoneração busca evitar vantagens ou desvantagens tributárias significativas que poderiam distorcer o mercado, favorecendo injustamente um tipo de produto sobre o outro.

Há desvantagens na desoneração da folha de pagamento?

Embora a desoneração da folha de pagamento ofereça benefícios significativos, ela também apresenta desvantagens e desafios que as empresas precisam considerar. Aqui estão algumas das principais desvantagens associadas à desoneração da folha de pagamento:

1. A desoneração não é aplicável a todas as atividades econômicas da mesma forma;
2. A legislação determina que a União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, aumentando os gastos do governo;
3. A desoneração adiciona camadas de complexidade, especialmente em relação às regras específicas para cada setor;
4. Algumas empresas podem optar por reduzir custos eliminando empregos ou oferecendo pacotes de remuneração diferentes, o que pode impactar a satisfação e a motivação dos funcionários.

Quem se enquadra na desoneração da folha de pagamento?

Nem todas as empresas podem usufruir da desoneração da folha de pagamento. Ela é aplicável a 17 setores específicos, como tecnologia da informação, construção civil, transporte coletivo, entre outros.

É fundamental verificar se a atividade da empresa está enquadrada nas condições estipuladas pela legislação para ter direito aos benefícios da desoneração.

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Ministério da Fazenda oferece uma cartilha sobre desoneração da folha de pagamentos.Fonte:  Ministério da Fazenda/Montagem: Bianca Seabra. 

Em junho de 2023, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prorrogou por mais quatro anos a validade da desoneração da folha de pagamento, incluindo mais 3 mil municípios no benefício. A medida pode custar até R$ 11 bilhões aos cofres públicos.

Como é feito o cálculo da desoneração da folha de pagamento?

O cálculo da desoneração da folha de pagamento é um processo que envolve substituir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha por uma alíquota sobre o faturamento bruto da empresa.

A legislação estabelece as regras e condições para essa transição. É crucial que as empresas compreendam essas regras e realizem o cálculo de maneira precisa para evitar problemas fiscais.

Para facilitar a compreensão de como o cálculo da desoneração deve ser feita, vamos utilizar dois exemplos. A empresa A tem 60% da sua receita abrangida pela Medida Provisória e 40% de fora. Nesse caso, o cálculo seria 1% sobre os 60% da receita e 20% sobre os 40% da folha de salários.

• Receita da empresa A: 1500
• Folha de Salários: 250
• Cálculo: 1% × 60% × 1500 + 20% × 40% × 250

Outro exemplo: a empresa B tem 100% da sua receita atendendo as regras da desoneração. Por isso, o cálculo seria 1% sobre todo o valor da receita bruta.

• Receita da empresa A: 2000
• Folha de Salários: 320
• Cálculo: 1% × 100% × 2000

A desoneração da folha de pagamento é uma estratégia importante para impulsionar a economia e estimular a contratação de trabalhadores. Compreender seus mecanismos é fundamental para gestores, profissionais de RH e todos aqueles que desejam compreender o panorama tributário brasileiro.

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