Ministro do Trabalho defende formalização de apps como Uber

Durante sua participação na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília, o ministro do trabalho Luiz Marinho defendeu a formalização dos trabalhadores de plataforma, como os motoristas da Uber. E, se o aplicativo não gosta da regulamentação, "sente muito".

"Se a Uber e as outras plataformas não gostarem de um processo de formalização, eu sinto muito", disse o ministro, nesta terça-feira (7). Marinho acredita ser fundamental definir um enquadramento na atividade, mas não como uma imposição. Ele prefere uma discussão da sociedade.

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"Tem uma lei vigente no Brasil e todos nós somos sujeitos a ela", acrescentou. Mas Luiz Marinho não acha que uma regulamentação fará a Uber deixar o Brasil, por ser um mercado importante para a plataforma.

"Ninguém quer que ninguém vá embora. Pelo contrário, nós queremos é garantias de proteção social a esses trabalhadores, a valorização do trabalho. Tem que ter regras, controle para não ter excesso de jornada", emendou o ministro.

O ministro ressaltou que o excesso de jornada dos motoristas de aplicativos pode causar acidentes, elevando os custos do estado com saúde.Fonte: Dan Gold/Unsplash  

Ele não defende a obrigatoriedade da contratação dos motoristas com CLT, seja pela Uber ou rivais, como a 99. O que o ministro deseja é articular proteções e "remuneração de qualidade", respeitando os trabalhadores que não querem ter vínculo formal.

De acordo com Marinho, o excesso de jornada facilita um aumento no número de acidentes, que acabam elevando os custos do estado com saúde. Para entender a situação e formalizar, ele ouve empresários e trabalhadores.

"O ideal aqui é que as partes encontrem uma alternativa, encontrem o ponto comum e o governo seja simplesmente o intermediador dessa conversa. Em não havendo acordo, o governo evidentemente vai oferecer sua visão ao Parlamento", concluiu o ministro do trabalho.