Amazon é multada em R$ 2 milhões por venda casada em MG

A Amazon recebeu uma multa de R$ 2,2 milhões do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG). A plataforma teria violado a legislação brasileira ao condicionar à compra de uma quantidade mínima de assinantes da Amazon Prime para oferecer o benefício de frete grátis. A prática foi considerada como venda casada.

A penalidade foi imposta por conta do prejuízo causado para a coletividade. O Procon mineiro recebeu diversas reclamações sobre a prática, além do registro de vários protestos no site Reclame Aqui.

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A empresa alegou justificativa econômica para a limitação, mas o Procon-MG considerou a prática infringiu ao Código de Defesa do Consumidor. Após a notificação, a Amazon pode recorrer da decisão em até 10 dias úteis. O valor da multa deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais.

Como funciona o frete grátis da Amazon Prime

Mesmo com assinatura do Amazon Prime, alguns produtos podem ter frete cobrado. (Fonte: Getty Images/Reprodução)Fonte:  Insira a fonte 

A Amazon cobra R$ 14,90 por mês para que os clientes tenham acesso ao conteúdo do streaming Prime Video e também oferece o benefício de frete grátis ilimitado para todo o Brasil aos assinantes. Contudo, a plataforma alega que apenas alguns produtos são isentos da cobrança para entrega.

De acordo com a plataforma, o benefício não está disponível para itens que são oferecidos por vendedores parceiros da Amazon. Além disso, os produtos direcionados para a caixa postal também não recebem a isenção.

O site também oferece 20% de desconto no frete para entregar no mesmo dia em algumas regiões do Brasil. Para tanto, o produto deve ser identificado com o selo Prime na página de compra.

Para não assinantes, o frete grátis é oferecido para compras acima de R$ 129, mas também é possível obter o benefício na primeira compra ou com cupons de desconto.