Como funciona a Restituição do Imposto de Renda?

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Imagem: Remessa Online

Com o mês de fevereiro já se encaminhando, em breve diversos brasileiros começam a se preparar para realizar as suas declarações do IR. E, nessa hora, uma dúvida que pode surgir na cabeça de muitos é a seguinte: como funciona a restituição do Imposto de Renda?

Caso esteja neste grupo, confira abaixo como isso funciona e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.

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O que é a restituição do Imposto de Renda?

Como o próprio nome dá a entender, a restituição do Imposto de Renda acontece quando existe a devolução de valores adicionais pagos ao declarar o IR – especialmente por conta de deduções declaradas e que são capazes de aumentar esse montante.

Segundo a própria Receita Federal, "o valor da restituição do IRPF é atualizada pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final da entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito".

Outro ponto importante é que esse valor, ao ser repassado para uma instituição bancária, não vai sofrer nenhum tipo de reajuste, ainda que alguns meses se passem até que a devolução realmente aconteça.

(Fonte: Freepik/Reprodução)(Fonte: Freepik/Reprodução)Fonte:  Freepik 

Como saber se tenho direito à restituição do Imposto de Renda?

Assim que concluir o preenchimento dos dados referentes ao seu Imposto de Renda, seja ele Simplificado ou Completo, é possível seguir para a área "opção pela tributação" para verificar se ele traz o resultado "Imposto a restituir". Se aparecer, o valor indicado nesse campo será creditado na sua conta bancária.

Caso já tenha feito a sua declaração, ainda é possível consultar esses valores da seguinte forma:

  • Crie um login no site Portal e-CAC - Central Virtual de Atendimento;
  • Acesse a sua conta e depois encontre a área Declarações e Demonstrativos. Na sequência, clique em Meu Imposto de Renda (Extrato DIRPF);
  • Por fim, clique em Extrato de Processamento, escolha o ano desejado para ver dados variados, entre eles o valor de restituição do Imposto de Renda.

Como funciona cada modelo de declaração do Imposto de Renda?

Mencionamos anteriormente que existem duas possibilidades de fazer a sua declaração, sendo ela Simplificada ou Completa. Mas, afinal, qual a diferença entre elas?

O modelo Simplificado é ideal para pessoas que não possuem dependentes legais ou valores altos a serem deduzidos do Imposto de Renda. Por conta disso, ele considera um abatimento único de 20% sobre o cálculo do imposto, limitado até R$ 16.154,34 (valores de 2022).

Já a opção Completo vale para quem tem valores altos para deduzir de maneira legal, seja com dependentes (limitado a R$ 1.889,64), educação (máximo de R$ 2.958,23) ou saúde (sem limite). Novamente, esses dados são referentes ao ano de 2022, e podem sofrer alterações nas declarações de 2023.

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