O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ganhou uma nova função nesta quinta-feira (24), que facilita a vida de quem está vendendo ou comprando um carro. Trata-se da possibilidade de efetuar a transferência de propriedade do veículo online.
A novidade chega com a funcionalidade “Venda Digital”, que permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) para comprador e vendedor. Em seguida, a comunicação da venda é feita automaticamente pelo app CDT ao Detran.
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Dessa forma, o procedimento acontece em instantes, pois não é necessário reconhecer firma nem elaborar contrato em papel. Com o novo recurso, a ida a um órgão público fica restrita ao final do processo, quando o proprietário comparece ao Detran para a vistoria do veículo e confirmar a transferência.
O app da CNH Digital roda no Android e no iOS.Fonte: Serpro/Divulgação
Em relação à segurança, a transferência de veículo pela internet exige autenticação com a conta Gov.br e biometria facial. “Esse processo é feito com a maior segurança, com requisitos de validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para essa transação”, ressaltou o secretário nacional de trânsito Frederico Carneiro.
Requisitos
Para transferir a propriedade de um veículo pelo app CNH Digital é necessário cumprir algumas exigências. Uma delas é que o automóvel possua a ATPV-e, que passou a ser emitida a partir do dia 4 de janeiro de 2021, substituindo o Documento Único de Transferência (DUT).
Outro requisito é possuir conta ouro ou prata na plataforma Gov.br, que reúne diversos serviços públicos. Neste caso, tanto o vendedor quanto o comprador devem ter o cadastro para que consigam realizar a assinatura eletrônica.
O app CDT conta com várias funções interessantes para o motorista.Fonte: Governo Federal/Divulgação
Quem se enquadra nos critérios pode efetuar a transferência eletrônica no app, onde também fica guardada a versão digital da carteira de motorista. Basta informar o CPF do comprador, enviar a intenção de venda e aguardar a autorização emitida pelo Detran onde o veículo está registrado.
Vale ressaltar que, inicialmente, a venda digital pelo app CDT está disponível entre pessoas físicas e somente em oito estados, cujos Detrans aderiram ao sistema. São eles: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.
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