Apple é multada pela 5ª vez por agência antitruste holandesa

A Apple recebeu, nessa segunda-feira (21), mais uma multa de € 5 milhões (R$ 28,8 milhões pela cotação do dia) aplicada pela Autoridade para Consumidores e Mercados da Holanda (ACM). Trata-se da quinta sanção do tipo direcionada à empresa nas últimas semanas, relacionada ao método de pagamento da App Store.

De acordo com a agência antitruste holandesa, a Apple abusa de uma posição dominante no mercado ao impedir desenvolvedores do país de usarem seus próprios sistemas de pagamentos em apps de namoro para o iOS. Eles são obrigados a aderir ao sistema oferecido pela gigante de Cupertino.

Igualmente questionado por reguladores dos Estados Unidos e vários outros países, o mecanismo cobra comissões de 30% em relação aos pagamentos feitos na loja oficial de aplicativos do iOS, deixando muitos desenvolvedores insatisfeitos. Por conta deste método, a dona do iPhone deveria ter pago a multa no dia 15 de janeiro.

O sistema de pagamentos da App Store pode resultar em mais processos para a Apple, em outros países.Fonte:  Unsplash 

Como não quitou o débito inicial, a marca americana vem sendo cobrada pela ACM semanalmente, com a dívida acumulada chegando aos € 25 milhões (R$ 144 milhões) esta semana. Segundo o órgão, a Apple não apresentou “qualquer proposta séria” para pagar a sanção, até o momento.

Mudanças sugeridas

Em comunicado divulgado no início de fevereiro, a Apple indicou ter acatado a decisão da agência holandesa, ao permitir que os desenvolvedores adicionassem métodos de pagamento alternativos em seus apps. A big tech também disse que iria reduzir a taxa de comissão para 27%.

No entanto, a ACM rejeitou as propostas da companhia, alegando que ela não esclareceu de forma detalhada o que pretende mudar. Além disso, a nova porcentagem referente à comissão ainda não foi aprovada pela autoridade local.

Tanto a empresa quanto o órgão não confirmaram se as multas das semanas anteriores já foram pagas. Mas segundo a Reuters, elas ainda estariam em aberto.