Apple é multada na Europa por falta de formas de pagamento no iOS

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A autoridade reguladora de mercado na região dos Países Baixos multou a Apple em 5 milhões de euros (cerca de R$ 31 milhões em conversão direta de moeda) porque a empresa não colaborou em alterar o sistema de pagamentos do iOS.

Segundo o site TechCrunch, a denúncia original partiu de uma reclamação de aplicativos de relacionamentos da região, que pediam a inclusão de formas alternativas de pagamento no sistema operacional do iPhone que vão além do uso da própria plataforma da Maçã.

A empresa alega que cumpriu o prazo e, em 15 de janeiro, permitiu que desenvolvedores usassem um link para direcionar consumidores para outros métodos de cobrança. Entretanto, isso foi considerado "insuficiente" pelo órgão, que notou que os desenvolvedores possuem opções limitadas de escolha de formas de pagamento e por enquanto só podem "se mostrar interessados" em adotar essas formas de transação.

App StoreApp Store, atualmente, é a principal maneira de realizar transações em apps em dispositivos da Apple.

E agora?

Caso a Apple não realize as mudanças solicitadas, a pena pode ser acrescida de multa e chegar a 50 milhões de euros, ou cerca de R$ 310 milhões em conversão direta.

Em agosto de 2021, a companhia chegou a promover algumas mudanças em decorrência do processo movido pela Epic Games, a desenvolvedora de Fortnite. No processo, a marca foi acusada de práticas anticompetitivas de mercado por não permitir acesso fácil a outras formas de pagamento além da App Store, exigindo ainda o pagamento de taxas que chegam a 30% de downloads pagos e microtransações. Até o momento, a Apple não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

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