Anatel quer facilitar identificação de ligações de telemarketing

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta segunda-feira (16) a Consulta Pública nº 41/2021 para que os serviços de telemarketing utilizem como padrão o Código Não Geográfico 0303. As contribuições para a proposta podem ser enviadas até o dia 29 de setembro.

A padronização do número é uma ferramenta importante para que o consumidor possa identificar quais chamadas recebidas têm como origem o serviço de telemarketing, afirma o órgão. Com o atual sistema numérico, é quase impossível diferenciar as ligações legítimas de empresas daquelas que fazem spam. A proposta foi elaborada a partir de trabalhos desenvolvidos pela agência junto a prestadores de serviços de telecomunicações.

A Consulta Pública nº 41/2021 também propõe uma revisão do Procedimento Operacional para Atribuição dos Recursos de Numeração para uma melhor adequação às funcionalidades do Sistema de Administração de Planos de Numeração (nSAPN) da Anatel.

Entre as propostas de novas regras para uso de numerações está a possibilidade de disponibilização dos recursos de numeração também para detentoras de licenças SCM, como os provedores regionais de Internet.

Não Me Perturbe

Numeração padrão para serviços de telemarketing pode facilitar identificação de chamadas indesejadas. (Fonte: Freepik/pch.vector/Reprodução)Numeração padrão para serviços de telemarketing pode facilitar identificação de chamadas indesejadas. (Fonte: Freepik/pch.vector/Reprodução)Fonte:  Freepik/pch.vector/Reprodução 

A agência reguladora luta com as chamadas não desejadas já há algum tempo. O serviço "Não Me Perturbe" foi criado pelas operadoras de telecomunicações para reduzir os efeitos das ligações indesejadas.

No entanto, a plataforma tem efeito limitado. Apenas chamadas de algumas instituições financeiras e telemarketing de operadoras de telefonia são inibidas para os mais de 8 milhões de números cadastros.

Uma alternativa é oferecida para os moradores do estado de São Paulo. O Procon estadual criou o serviço "Não Me Ligue", que abrange outros tipos de empresas e também bloqueia as tentativas incômodas de contato por SMS e WhatsApp. Desde a criação do serviço, quase 3 milhões de linhas foram cadastradas e 346 multas foram aplicadas por descumprimento do bloqueio.

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