The BRIEF

Correios podem ficar mais caros com privatização, sugere PL

O parecer parcial do PL 591/21 inclui reajustes anuais com base no IPCA e desconto para pessoas sem condições econômicas para arcar com tarifa elevada

13/07/2021, às 05:59

Correios podem ficar mais caros com privatização, sugere PL

Fonte:  Agência Brasil/Reprodução 

Imagem de Correios: PL da privatização propõe reajuste anual e tarifa social no tecmundo

O relatório preliminar do Projeto de Lei (PL) 591/21, que possibilita a privatização dos Correios, propõe um limite máximo de preço para os serviços postais universais, que serão reajustados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). No caso dos serviços considerados não essenciais, as tarifas serão definidas pelas empresas.

O relator do PL, deputado Gil Cutrim (Republicanos/MA), também incluiu no texto parcial a criação de uma tarifa social para oferecer desconto para as pessoas que não tenham condições econômicas para pagar as tarifas elevadas.

São considerados serviços postais universais, segundo a proposta:

  • carta, simples ou registrada;
  • impresso, simples ou registrado;
  • objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador; e
  • serviço de telegrama, onde houver a infraestrutura de telecomunicações necessária para a sua execução.

Demissão de funcionários

Em 2020, Correios tiveram lucro de R$ 1,53 bilhão de reais. (Fonte: Agência Brasil/Reprodução)Em 2020, Correios tiveram lucro de R$ 1,53 bilhão de reais. (Fonte: Agência Brasil/Reprodução)

O parecer preliminar descarta o leilão parcial dos Correios, o que criaria uma sociedade de economia mista e poderia assegurar estabilidade para seus empregados. O relator do projeto defende a venda total da estatal, alinhado com o desejo do Governo Federal.

De acordo com o texto, haverá um plano de demissão voluntária de 180 dias a partir da desestatização. Os funcionários que aderirem deverão receber uma indenização correspondente a um ano de salário e terão direito ao plano de saúde no período de até 12 meses a partir da adesão. Outras demissões só poderão ser realizadas a partir de dezoito meses após a privatização.

Tramitação do projeto

A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue em tramitação de regime de urgência, o que elimina a necessidade de aprovação nas comissões temáticas. Até o momento, o texto já recebeu 137 emendas parlamentares. 

O PL está pronto para ser votado pela Câmara de Deputados e, caso seja aprovado por maioria simples, segue para o Senado e depois para a sanção presidencial.