O projeto que pode privatizar os Correios foi enviado pelo Governo Federal para a Câmara dos Deputados nesta semana e também traz mudanças para outra estatal: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O documento estipula uma série de mudanças para o setor de serviços postais, que poderão ser assumidos por companhias privadas.
A documentação visa criar o Sistema Nacional de Serviços Postais, que organiza as funções que atualmente são delegadas somente aos Correios. Com a mudança, a estatal deixará de ser a única companhia a realizar esse tipo de serviço no Brasil.
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou o projeto na Câmera ontem (24)Fonte: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O governo também pretende realizar mudanças significativas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo o projeto, o nome da instituição pode ser alterado para Correios do Brasil S.A, que deve se tornar uma companhia de economia mista, mantendo uma ligação com o Ministério das Comunicações.
Até o momento, porém, o governo não definiu como será realizada a "desestatização" da companhia. O Ministério das Comunicações está estudando formas para definir como a mudança será feita, com as opções incluindo uma venda total, parcial ou divisão dos serviços da empresa.
Anatel será reguladora
Enquanto o modelo de privatização ainda será definido, o projeto delega as obrigações das empresas interessadas nos Correios. A proposta prevê que as companhias que assumirem as funções postais devem garantir continuidade aos serviços com universalização, qualidade e preço acessível, além de seguir um plano de metas estipulado pelo Ministério das Comunicações.
Além das telecomunicações, a Anatel também vai fiscalizar os serviços postais no BrasilFonte: Governo Federal
A regulação dos serviços será feita pela Anatel, que deve sofrer uma reformulação para também abarcar a fiscalização do setor. Com a mudança, a estatal deve ter seu nome alterado para Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.
O Projeto de Lei que prevê a privatização dos Correios já está nas mãos de Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmera dos Deputados. O parlamentar prometeu um diálogo aberto sobre a proposta e que também vai incluir o Senado.
A privatização dos Correios deve chamar a atenção de grandes empresas para o Brasil. Em conversas anteriores sobre o assunto, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que companhias como Amazon, Magazine Luiza e FedEx teriam interesse em assumir as operações da estatal.
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