A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou o Banco Itaú BMG Consignado em R$ 9,6 milhões por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, na oferta de crédito consignado a aposentados, além de outras irregularidades praticadas pelo correspondente bancário vinculado à instituição.
Publicada na terça-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU), a notificação da punição imposta pelo órgão do Ministério da Justiça esclarece que a aplicação da multa teve como base “os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa”.
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De acordo com a Senacon, o processo contra o banco paulista teve início em maio de 2019, após denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) de comportamento abusivo na oferta e contratação de empréstimos consignados. Segundo a ONG, a instituição bancária fazia abordagens massivas e insistentes, via telefone, para coagir aposentados e pensionistas idosos.
O que diz o Banco Itaú?
Fonte: Itaú/DivulgaçãoFonte: Itaú
Em nota divulgada, o banco disse que irá recorrer da decisão e mantém um processo contínuo de melhoria das formas de oferta e contratação de crédito consignado. Sobre a contratação de correspondentes bancários, o Itaú afirma que adota rigorosos processos de seleção e controle, com pronto descredenciamento dos responsáveis quando apuradas irregularidades.
Porém, a Senacon tem uma visão diferente: também em nota, o órgão federal afirmou estar "devidamente comprovado nos autos que o banco, pelo menos culposamente, permitiu que terceiro por ele contratado, assediasse consumidores idosos para fins de oferta e contratação de empréstimos consignados".
De acordo com a Senacon, os correspondentes do banco faziam cadastros dos aposentados, sem que esses consumidores fossem informados sobre a utilização futura dos seus dados pessoais, o que contraria diversos dispositivos do CDC, bem como o Marco Civil da Internet. Ao não exercer fiscalização dessas atividades, o banco respaldou "uma publicidade agressiva e assediadora", conclui a nota.
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