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Discussões sobre riscos das redes sociais contra crianças e adolescentes foram levadas adiante na Austrália a ponto de virar lei. A partir de 10 de dezembro de 2025, várias dessas plataformas precisam tomar medidas para evitar que esses jovens acessem certos conteúdos.
Na prática, australianos menores de 16 anos não poderão criar ou manter contas em uma série de serviços populares. A política foi criada pelo eSafety, órgão regulador da Austrália que lida com segurança digital.
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Apesar de ser citada oficialmente como "um atraso para criar contas e não um banimento", a medida é polêmica: ela foi comemorada por pais e grupos de ativistas, mas criticada por vários setores da sociedade e, claro, os jovens afetados.
Como o banimento funciona
Segundo o eSafety, a determinação foi criada para proteger os jovens tanto de riscos como bullying, assédio e acesso a conteúdos nocivos quanto questões como o vício em telas e eventuais prejuízos do uso intenso dessas plataformas a ponto de afetar estudos e relações sociais.
- As ações que os serviços precisam tomar a partir da data limite incluem impedir o cadastro de adolescentes, monitorar a própria plataforma para checar a presença de adolescentes australianos e suspender ou apagar completamente as contas de menores de 16 anos que estejam ativas;
- Alguns dos serviços também já trabalham para implementar medidas de verificação de idade, inclusive usando documentos oficiais de identificação. Em outros casos, plataformas vão usar também sistemas automáticos que detectam atividades que sugerem que o usuário está abaixo da idade limite;
- Jovens que forem pegos usando redes sociais antes da idade mínima não sofrerão qualquer forma de punição, exceto perder o acesso a conta. Os pais também não serão afetados;
- As plataformas que não tomarem medidas para prevenir a criação desses perfis podem levar multas pesadas de até 50 milhões de dólares australianos, ou cerca de R$ 165,5 milhões em conversão direta de moeda.
Usuários de outros países não serão afetados pela medida, já que a legislação obriga ações apenas envolvendo cidadãos locais.
As redes sociais proibidas para jovens na Austrália
A lei australiana determina que, a partir de 10 de dezembro de 2025, as seguintes plataformas terão que adotar medidas para impedir o acesso por menores de 16 anos:
- o trio Facebook, Instagram e Threads da Meta;
- Reddit;
- serviços de vídeos curtos na vertical Snapchat e TikTok;
- X (o antigo Twitter);
- plataformas de vídeo YouTube, Twitch e Kick, que é um serviço popular no país.
Como a lei afeta a criação de uma conta, qualquer conteúdo disponibilizado publicamente, sem a necessidade de login, ainda pode ser acessado normalmente.
Além disso, plataformas como Messenger, Discord, WhatsApp, YouTube Kids e até o Roblox seguem fora da lista de restrições — ao menos por enquanto, já que a seleção de serviços afetados pode mudar com o tempo.
Até agora, nenhuma empresa de tecnologia afetada disse que vai se opor às medidas. O YouTube chamou a medida de uma "atualização decepcionante", mas concordou em tomas as medidas, enquanto o X ainda não explicou como vai agir para seguir a lei.
Críticas contra a medida
Apesar de já confirmada, a suspensão de menores de 16 anos das redes sociais na Austrália ainda é alvo de muitas críticas. Os principais pontos envolvem preocupações com privacidade e uma ação exagerada por parte do governo.
Um dos pontos citados pelos críticos envolve o risco de perda de dados no processo de suspensão de contas: postagens, contatos, fotos, vídeos e outros conteúdos podem ser apagados ou ficarem "trancados" por anos, até que o usuário atinja a idade própria.
Plataformas da Meta e o Snapchat têm avisado aos usuários que o ideal é fazer o download desses materiais por meio de ferramentas internas para manter um backup, mesmo que as contas não sejam apagadas totalmente.
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Há ainda preocupações sobre privacidade, em especial sobre o armazenamento das cópias dos documentos de identificação usados para verificar a idade dos usuários. Essa, porém, é uma atribuição de cada serviço.
Petições já circulam no governo pedindo alterações na lei, como reduzir a idade mínima para acesso às redes para 13 anos ou trocar a suspensão por outras medidas, como programas educacionais.
Até o momento, porém, australianos com menos de 16 anos estão a poucos dias de perder acesso a TikTok e Instagram por algum tempo.
Sabia que a OpenAIquer mudar leis de copyright do Brasil para investir por aqui? Saiba mais nesta matéria!
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