Uma comissão de deputados dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (17) um dossiê com decisões judiciais tomadas no Brasil envolvendo redes sociais. O documento traz na íntegra uma série de pedidos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior parte deles assinada por Alexandre de Moraes.
O grupo norte-americano acusa o Judiciário brasileiro de liderar uma campanha de censura contra usuários do X, o antigo Twitter, sob o pretexto de combater discurso de ódio e subversão da ordem. A maior parte das solicitações incluem suspensão de contas acusadas de envolvimento com atos extremistas, como os de 8 de janeiro de 2023, ou acusações de fraude nas Eleições 2022.
Os deputados conservadores citam nominalmente algumas das contas que eles consideram perseguidas e impedidas de exercer a "liberdade de expressão" da Constituição dos Estados Unidos. Os perfis incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Marcos do Val, além de influenciadores e outros parlamentares.
O relatório foi publicado pelo presidente do comitê de Assuntos Judiciários da Câmara, Jim Jordan, que é congressista pelo Partido Republicano desde 2007. O apoiador de Donald Trump, candidato à eleição neste ano, aproveita o relatório para criticar o que ele considera o "silêncio" da administração de Joe Biden sobre o caso.
Trecho das decisões judiciais sobre remoção de contas de usuários.Fonte: House of Representatives
O documento tem mais de 500 páginas, a maior parte delas com as decisões judiciais sigilosas publicadas na íntegra. Eles envolvem pedidos também para outras redes sociais, como Instagram, Facebook e YouTube.
Documentos esquentam disputa de Musk contra o STF
Como boa parte das ordens judiciais divulgadas pelo comitê conta com uma marca d'água que identifica o escritório do antigo Twitter no Brasil, é possível que parte dos documentos tenha relação com os ataques do bilionário Elon Musk, dono do X, contra Moraes e o STF.
No início de abril, o empresário repercutiu a divulgação de documentos internos da antiga administração do Twitter e questionou decisões judiciais brasileiras. Em postagens na plataforma, ele até pediu pelo impeachment do ministro, que em resposta incluiu Musk como um dos investigados em inquéritos envolvendo plataformas digitais.
Musk amplificou críticas a Moraes no X sobre decisões judiciais no Brasil.Fonte: Getty Images/Reprodução
O X já voltou atrás da decisão inicial e afirmou que vai seguir determinados judiciais brasileiras, caso elas incluam a manutenção na suspensão de contas.
O representante da empresa no país renunciou ao cargo em meio ao conflito, enquanto Musk foi convidado a participar de uma audiência no Senado por videochamada para falar sobre o assunto.
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