X é intimado nos EUA para esclarecer ordens do STF sobre bloqueio de perfis

O X (antigo Twitter) informou na última segunda-feira (15) que foi intimado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos para prestar esclarecimentos a respeito das ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à moderação de conteúdo no Brasil. A solicitação surge em meio aos embates entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes.

Em postagem na última semana, Musk já havia comentado sobre a investigação que seria aberta pela Câmara dos Deputados dos EUA. Na ocasião, o bilionário disse que os problemas com o órgão brasileiro começaram após a plataforma contestar as ordens judiciais de bloqueio de perfis, deixando no ar a possibilidade de descumprimento de tais determinações.

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X Corp. has been formally subpoenaed by the U.S. House of Representatives Judiciary Committee to provide information on orders from the Brazilian Supreme Court regarding content moderation.

To comply with its obligations under U.S. law, X Corp. has responded to the Committee.…

— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) April 15, 2024

Segundo o empresário, que também pediu a renúncia de Moraes, tais determinações são inconstitucionais e por isso ele acabaria com todas as restrições. Como resposta, o ministro do STF adicionou Musk ao inquérito que investiga as milícias digitais, além de ter estipulado multa de R$ 100 mil por dia para cada perfil que fosse desbloqueado pelo X.

Quanto ao pedido feito pelos deputados americanos, o antigo Twitter revelou que para “cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. respondeu ao Comitê”. No entanto, a empresa não divulgou informações sobre esta solicitação.

Últimos acontecimentos do caso

Na mensagem mais recente sobre o impasse com o STF, o magnata da tecnologia voltou a cutucar Alexandre de Moraes. Marcando o perfil do ministro, ele compartilhou a postagem da empresa a respeito da intimação feita pelo Comitê Judiciário, exaltando a legislação americana.

Outro acontecimento que chamou a atenção foi o apoio dado pelo presidente da Argentina, Javier Milei, ao bilionário. Em encontro na última sexta-feira (12), o mandatário argentino se dispôs a ajudar Musk nos processos abertos pela justiça brasileira, embora não tenha ficado claro como esse suporte poderia acontecer.

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Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que considera as polêmicas envolvendo o empresário e o judiciário como “assunto encerrado”. Porém, Barroso lembrou, na declaração dada no domingo (14), que podem haver consequências caso as leis brasileiras não sejam respeitadas pelo X/Twitter.